O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF, Luiz Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que “o Brasil não mais aquiesce a aventuras autoritárias”.
“O mundo observa, com atenção, o processo eleitoral brasileiro de 2022. Somos, hoje, uma vitrine para os analistas internacionais, e cabe à sociedade brasileira garantir que levaremos aos nossos vizinhos uma mensagem de estabilidade, de paz e segurança, e de que o Brasil não mais aquiesce a aventuras autoritárias”, afirmou Fachin.
O presidente do TSE fez esta advertência na abertura da palestra “Democracia e eleições na América Latina e os desafios das autoridades eleitorais”, proferida pelo professor Daniel Zovatto, diretor do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral.
Na segunda-feira (16), na abertura da 36ª Edição da Associação Paulista de Supermercados (APAS) Show, Bolsonaro fez um discurso para os empresários, entremeado de xingamentos e gritos, e voltou a insinuar que o sistema eleitoral brasileiro tem vulnerabilidades.
Também fez ataques indiretos, ironizando que o TSE é “inexpugnável”.
Semanas atrás, Bolsonaro sugeriu, por exemplo, que militares façam uma apuração paralela de votos, que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rechaçou. Além disso, disse que seu partido, o PL, iria contratar uma auditoria privada para fiscalizar a eleição, algo considerado inconcebível por especialistas e por líderes políticos.
“A tranquilidade eleitoral de um país das dimensões e da relevância do Brasil é, também, a tranquilidade de toda a região. Temos a consciência do nosso dever transfronteiriço”, acrescentou Fachin.
Ainda rebatendo Bolsonaro, embora sem mencioná-lo, no discurso desta terça-feira, Fachin disse ser preciso “refletir sobre as recentes conturbações ocasionadas pela contagem manual de votos impressos”.
O presidente do TSE disse que “as discórdias quanto aos resultados das eleições presidenciais do primeiro turno no Equador, em fevereiro do ano passado, e do segundo turno no Peru, alguns meses depois, sem falar nos Estados Unidos, evidenciam os transtornos a que podem conduzir a apuração de cédulas de papel”.
“É um alerta para a possibilidade de regressão a que estamos sujeitos e que pode infiltrar-se em nosso ambiente nacional”, afirmou.
Bolsonaro insiste ideia da volta do voto impresso, já julgada inconstitucional pelo STF, e derrotada amplamente pela Câmara dos Deputados, que rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a adoção do sistema.
“A ninguém interessa reprisar essa realidade no nosso país, cuja experiência de 25 anos com a urna eletrônica permitiu a superação dessas inquietudes”, disse Fachin nesta terça.
Após o pronunciamento de Edson Fachin, o professor Daniel Zovato afirmou que a democracia passa atualmente pelo momento mais crítico, mas a “integridade eleitoral é a garantidora da legitimidade de origem de qualquer poder democrático”.
“Não podemos permanecer em silêncio, não podemos ser indiferentes, não podemos nos dar o luxo de ser neutros”, afirmou.
OBSERVADORES
Fachin informou que o TSE convidou os seguintes observadores internacionais para as eleições deste ano no país:
Organização dos Estados Americanos (OEA);
Parlamento do Mercosul;
Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);
União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore);
Centro Carter;
Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes);
Rede Mundial de Justiça Eleitoral.
O TSE pretende, ainda, trazer observadores europeus para acompanhar as eleições brasileiras.
