Rapidamente nos transformamos em campeões mundiais na produção e exportação de bens como soja, suco de laranja, carne de frango, carne bovina, café, fumo, celulose e algodão
PAULO KLIASS (*)
O processo de negociação de um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) teve início em 1994, apenas quatro anos após a formação do bloco do cone sul. Naquele momento foi assinado um memorando de início de conversação por meio de uma “declaração solene de entendimento”. No ano seguinte foi definido um acordo quadro de cooperação. Durante este longo período houve uma série de avanços e recuos, em razão das mudanças políticas e institucionais verificadas no interior de ambos os blocos. Passadas mais de três décadas, a etapa presente envolve um conjunto de dificuldades para que a versão atual do texto seja referendada por todos os países europeus e sul-americanos envolvidos na matéria.
Em tese, acordos de tal natureza deveriam operar como um jogo de dispositivos proporcionando como saldo líquido um processo de “ganha-ganha”, onde todas as partes envolvidas teriam aspectos que as beneficiariam. Ocorre que existe, no interior de cada bloco e na relação entre eles, uma tal diversidade de interesses sociais, econômicos e geopolíticos que a busca do consenso se torna muito complexa. Assim, a tentativa de assinar um texto de maneira apressada, apenas para tentar exibir o trunfo de uma aparente vitória diplomática, converte-se em conduta bastante questionável e chegando mesmo aos limites da irresponsabilidade política.
A conjuntura que vivemos neste momento apresenta o Presidente Lula e a Presidenta da UE, Ursula von der Leyen, como os principais entusiastas de tal aceleração no ritmo das manifestações de concordância plena com os termos acordados até agora. No entanto, apesar do otimismo exagerado exibido por ambos os dirigentes, há bastante resistência em muitos países do velho continente em aceitar a assinatura. As razões são múltiplas e variadas, segundo cada caso específico. Mas a regra geral é considerar que o acordo abre espaço para a importação de bens produzidos no campo oriundos do sul, com prejuízo potencial para os agricultores europeus. Assim, países como França, Irlanda, Áustria, Itália, Hungria, Polônia, entre outros, se opõem à assinatura no estágio atual.
Acordo Mercosul União Europeia é enorme retrocesso
Pelo lado das diplomacias europeias favoráveis ao texto encontram-se os países com maior capacidade de exportação de bens manufaturados e cuja atividade agrícola não seria, aparentemente, tão prejudicada pela maior presença de produtos sul-americanos. Esse é o caso de Alemanha, que busca atrair dirigentes de outros dirigentes de nações de seu bloco para esse intento. Ocorre que a entrada em vigência do acordo depende de uma maioria de integrantes da UE que ainda não está consolidada. O enésimo adiamento que ocorreu na reunião conjunta de dezembro de 2025 reflete tal dificuldade.
O fato concreto é que a versão atual do acordo apresenta o sério risco de eternizar e aprofundar características bastante prejudiciais do modelo social e econômico brasileiro. A partir da década de 1990 teve início em nosso País um processo de abertura comercial e liberalização das relações econômicas e financeiras com o resto do mundo. Ao encaminhar tal movimento sem nenhum compromisso em assegurar espaço de soberania nacional na relação com os países mais desenvolvidos, as elites dirigentes permitiram que fosse cada vez mais reduzida a capacidade de concorrência e de sobrevivência de nosso parque industrial face à dinâmica da globalização.
A partir de então, a inserção do Brasil na divisão internacional do trabalho passou a ganhar cada vez mais contornos que acentuariam a dependência de nossa sociedade aos polos mais avançados do capitalismo mundializado. Isso significou um recrudescimento da tendência à desindustrialização da economia brasileira e o estímulo a um modelo de reforço das exportações de bens primários e de baixo valor agregado. Nosso País reforçou o incentivo do Estado à produção das chamadas “commodities” de origem agrícola e de produtos de origem mineral. Rapidamente nos transformamos em campeões mundiais na produção e exportação de bens como soja, suco de laranja, carne de frango, carne bovina, café, fumo, celulose e algodão. Hoje somos muito dependentes da performance do agronegócio – uma atividade que gera pouco emprego no campo e que provoca destruição no meio ambiente.
Brasil é campeão na exportação do atraso: agronegócio e minerais
Processo semelhante pode ser observado no domínio das vendas ao mercado externo de produtos de origem mineral, tais como petróleo e minério de ferro. No caso do óleo bruto, o Brasil vem ocupando sistematicamente a 7ª ou a 8ª posição no mundo. No que se refere ao ferro, estamos em segundo lugar na exploração global, perdendo apenas para a Austrália. Por outro lado, a entrada em cena de uma maior demanda pelos minerais extraídos das chamadas terras raras abre o espaço para nosso País, uma vez que somos também o segundo território com reservas de tais potenciais de exploração.
De acordo com os dispositivos alcançados na versão atual do memorando a ser submetido aos países integrantes dos dois blocos, a tendência seria de perenizar a condição do Brasil como nação especializada na produção e exportação de bens de reduzidíssimo valor agregado. Na verdade, trata-se da consolidação de nosso País como importante agente subordinado na nova configuração do mundo em seu desenho neocolonial. Desta forma, submetemo-nos de forma voluntária e passiva à condição de subalternidade na divisão internacional do trabalho.
Dentre outros dispositivos, o acordo prevê a eliminação de tarifas de importação de mais de 90% dos itens negociados entre os 2 blocos. Com isso, abre-se a avenida para que os países do sul permaneçam como exportadores dos produtos primários, enquanto os europeus se cristalizem como exportadores de bens manufaturados e de maior valor agregado. Na avaliação do especialista no tema, o economista Paulo Nogueira Batista Jr, o acordo “já era ruim e ficou pior” (*).
Caso o acordo entre em vigor em sua forma atual, fica bastante comprometida a possibilidade de se colocar em movimento uma estratégia de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Isso se deve ao fato de que tal projeto de país pressupõe um modelo de soberania nacional em suas mais variadas dimensões. Ou seja, trilhar por esse caminho significa recuperar o reforço de elementos de brasilidade no domínio da economia, da cultura, da ciência e tecnologia, da diplomacia, da capacidade militar, do meio ambiente, dentre tantos outros.
Assinar um acordo com a União Europeia que implica na continuidade de tal inserção dependente e rebaixada não nos interessa como Nação. Por mais que ele propicie o atendimento dos interesses do agronegócio e dos exploradores das riquezas minerais, é importante reforçar a busca de novos caminhos para assegurar um futuro que não reproduza simplesmente a subordinação de nossa sociedade aos desejos dos países mais desenvolvidos. Esse é o debate fundamental envolvendo temas essenciais e sensíveis, a exemplo das terras raras, dos “data centers” e das reservas de água.
Abandonar o fazendão!
Em função da relevante importância de tais elementos na dinâmica da economia global, o Brasil deveria adotar uma estratégia muito mais cautelosa do que essa atualmente colocada em marcha. Não faz sentido oferecer facilidades nestes domínios para os países mais desenvolvidos, que apresentam elevado interesse em explorar estes espaços com foco no lucro e no atendimento de seus interesses geopolíticos globais. Exercer a soberania nacional tem o sentido de não ceder na concessão da exploração de terras raras, não estimular a oferta de nossos espaços para a instalação de centros das “bigtechs” e menos ainda cogitar abrir mão de nossas reservas de água.
Aqui no Brasil já tivemos a desastrosa experiência histórica de abertura comercial irresponsável no início da década de 1990. As mudanças promovidas por Fernando Collor de Mello introduziram regras de liberalização de importações que provocaram a destruição da capacidade industrial em nosso País. Em nome de uma pseudo-modernidade, as supostas inovações fincaram raízes e alteraram de forma profunda e permanente as relações sociais e econômicas. Não se pode permitir a reedição de aventura semelhante.
Já passou do momento de superarmos o modelo do fazendão e da exploração de nossas riquezas minerais para vendê-las ao resto do mundo em troco de quase nada. O Acordo Mercosul-União Europeia é a mais pura expressão de tal submissão suicida e irresponsável. É fundamental que as forças democráticas e os setores comprometidos com um verdadeiro projeto nacional de desenvolvimento se manifestem contra este retrocesso. O exemplo oferecido pela sociedade civil europeia demonstra que apenas a mobilização do movimento sindical e demais entidades terá condições de barrar esse risco de retorno aos tempos do Brasil colônia.
* Paulo Kliass é doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal.
(*) https://www.cartacapital.com.br/opiniao/acordo-mercosul-uniao-europeia-ja-era-ruim-e-ficou-pior/
