Os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (PMDB), voltaram para a prisão e foram levados para a penitenciária de Benfica, onde já se encontra o ex-governador Sérgio Cabral. O ex-governador Antony Garotinho, que também estava nesta unidade, foi transferido.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu por cinco votos a zero, na terça-feira (21), que os deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, voltassem para a prisão e fossem afastados de seus mandatos. Logo após a decisão, os três foram levados presos para a mesma penitenciária de Benfica, na zona Norte do Rio, onde já se encontra o ex-governador Sérgio Cabral, condenado pela Lava Jato. O ex-governador Antony Garotinho, preso por decisão do TRE-RJ na quarta-feira, foi transferido por tentar forjar uma suposta agressão. Garotinho alegou que foi agredido dentro da cela onde se encontrava. Como ele não comprovou o ocorrido, as autoridades decidiram transferi-lo para Bangu 8, um presídio de segurança máxima.
Na semana passada, o tribunal já havia decretado, também por unanimidade, a prisão dos três peemedebistas como resultado da Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal, um braço da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. A cúpula da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) é acusada de receber propina da Fetranspor, cartel que controla o setor de transporte público e é comandado por Jacob Barata Filho, também investigado pela PF e o Ministério Público Federal. Barata Filho só está solto por conta de um habeas corpus emitido por Gilmar Mendes, o conhecido soltador de grã-finos presos no Supremo Tribunal Federal (STF). Picciani é acusado também de lavar dinheiro através da Agrobilara, sua empresa do ramo pecuário. Picciani e os outros peemedebistas recebiam propina, em troca, garantia os interesses da Fetranspor, principalmente a cobrança de tarifas abusivas da população.
Apesar da decisão pela prisão dos acusados ter sido tomada na semana passada pela Justiça, a Alerj, numa sessão tumultuada, ilegal e truculenta, derrubou na sexta-feira (17) a decretação da prisão e mandou soltar os presos. Os três deixaram o presídio no mesmo dia, sem que o TRF-2 fosse notificado. A ação da Alerj, que por conta própria e sem alvará de soltura, tirou os meliantes da cadeia, foi considerada uma afronta pelo judiciário (ver matéria ao lado com a procuradora-geral Raquel Dodge). Picciani chegou a ser fotografado em casa, junto a seus comparsas, brindando o resultado do episódio com uma taça de champanhe nas mãos.
Durante a sessão da sexta-feira, convocada às pressas, populares foram impedidos de entrar na Alerj com bombas de gás e balas de borracha, usadas pela tropa de choque da PM e pela Força Nacional de Segurança. Até a oficial de Justiça, que foi comunicar o legislativo a decisão de permitir a entrada da plateia na sessão, foi impedida de entrar. Parlamentares, manifestantes e a própria representante da Justiça foram agredidos pelos seguranças.
O relator da ação no TRF-2, que determinou a nova prisão da cúpula do legislativo carioca, desembargador Abel Gomes, votou para que “se restitua a ordem de prisão” dos parlamentares. Ele defendeu, ao final, que o TRF-2 envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de intervenção federal se a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) criar novos “obstáculos” ao cumprimento de decisões da Justiça Federal no Rio.
O desrespeito à Justiça foi tão grande pela cúpula da Alerj, que o desembargador Paulo Espírito Santo, comparou a soltura de Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi a uma operação de resgate. “O que eu vi na sexta-feira me deixou estarrecido. Um carro preto da Alerj. Parecia uma operação de resgate de filme de faroeste. Se isso continuar a ocorrer, ninguém mais acreditará no Judiciário. O que aconteceu foi estarrecedor. Que país é esse?”, indagou Abel.
“Acabo de ver, na sexta passada, algo que nunca imaginei ver na vida. Nunca vi uma coisa dessa. Não há democracia sem Poder Judiciário”, acrescentou o relator Abel Gomes. “Quando vi aquele episódio, que a casa Legislativa deliberou de forma absolutamente ilegítima, e soltou as pessoas que tinham sido presas por uma corte federal, pensei: o que o povo do Brasil vai pensar disso? Pra quê juiz? Pra quê advogado?”, destacou o relator.
Segundo os desembargadores, a Alerj cometeu duas ilegalidades. Emitiu a decisão de soltura para os deputados sem que isso passasse pelo tribunal e “ingressou em matéria que não é de sua competência” ao deliberar também sobre o afastamento dos deputados. De acordo com o relator do caso, a Alerj ignorou completamente o TRF-2 e sua jurisdição. Abel disse que na sexta-feira a Assembleia sequer enviou ao tribunal o resultado da sessão que revogou a prisão dos deputados. Os presos foram tirados da prisão por seus pares. “Só pode expedir alvará de soltura quem expede alvará de prisão. Portanto só poderia ser revogada a prisão pelo órgão Judiciário”, disse ele Abel Gomes.
A procuradora-geral da República, Raqule Dodge, se manifestou em nota repudiando a decisão da Alerj. Ela pediu ao STF que analise se a decisão tomada pelo legislativo do Rio de Janeiro desrespeita ou não a Constituição Federal. O pretexto usado pelos parlamentares para soltar os três peemedebistas presos era de que a decisão tomada pelo STF em relação aos crimes do senador Aécio Neves poderia ser reproduzida a nível estadual. Em placar apertado, os senadores suspenderam a punição ao tucano.
O ministro Luiz Fux, do STF, classificou como “lamentável”, “vulgar” e “promíscua” a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de soltar os deputados estaduais do PMDB (HP Ed. 3.590). Ele destacou que a Alerj não poderia ter decidido sobre as prisões sem ter consultado o Judiciário. “Eu entendo que essa é uma decisão lamentável, decorrente de uma interpretação incorreta feita em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal (de dar ao Senado o poder de rever medidas cautelares contra Aécio Neves), por uma apertada maioria de 6 a 5. Portanto, entendo que a tese dessa decisão vai voltar ao plenário”, disse Fux. Aécio foi flagrado recebendo propina da JBS e o STF deixou a decisão sobre sua punição nas mãos de seus pares do Senado. Aécio retornou às suas atividades, delinquindo normalmente.
SÉRGIO CRUZ
