Texto fortalece presença paterna nos primeiros dias de vida da criança e retorna ao exame do Senado após mudanças de mérito no projeto de lei. Casa dará a posição final
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o PL 3.935/08, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que amplia a licença-paternidade de 5 para 20 dias, com implementação escalonada: 10 dias nos 2 primeiros anos, 15 no terceiro e 20 no quarto ano.
A licença será paga pela Previdência Social e o projeto retorna ao Senado para análise final. Depois, vai à sanção presidencial.
Pais poderão dividir o período em 2 blocos e, em casos de crianças com deficiência, o benefício será ampliado em 1/3. A regra vale para nascimento, adoção ou guarda judicial.
Emprego e impacto fiscal
O texto assegura estabilidade no emprego durante a licença e até 1 mês após o término do período do afastamento. Se o trabalhador for demitido antes de usufruí-la, haverá indenização.
A ampliação plena para 20 dias dependerá do cumprimento da meta fiscal do segundo ano de vigência da lei. Segundo projeções, o impacto inicial seria de R$ 4,34 bilhões em 2027.
Argumentos a favor
Para o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), a licença estendida promove equilíbrio familiar, saúde materno-infantil e divisão justa de responsabilidades, com base em estudos da Fiocruz e Unicef.
Ele citou experiências pessoais com a filha recém-nascida para ilustrar a importância da presença paterna.
Deputados como Tabata Amaral (PSB-SP), Jack Rocha (PT-ES), Tarcísio Motta (PSol-RJ) e Chico Alencar (PSol-RJ) defenderam o projeto como avanço civilizatório, reforço à igualdade de gênero e política de fortalecimento das famílias, em linha com recomendações da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Ponderações empresariais
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) alertou para possíveis efeitos sobre empregabilidade e custos, especialmente para micro e pequenas empresas. Bia Kicis (PL-DF) e Chris Tonietto (PL-RJ) apoiaram o texto, mas destacaram a necessidade de equilíbrio econômico.
Essas “preocupações” da extrema-direita estão alinhadas com o chamado mercado. Todas as medidas que têm caráter civilizatório causam estremecimento nos parlamentares alinhados com o capital.
Não conseguem perceber que quanto mais houver proteções aos trabalhadores, mais serão produtivos. Trata-se de causa e efeito.
Regras especiais e fiscalização
O benefício poderá ser suspenso em casos de violência doméstica praticada pelo pai. A licença poderá ser acompanhada de férias e prorrogada em situações de internação de mãe ou recém-nascido.
União homoafetiva seguirá os critérios definidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre licenças parentais.
Empresas do Programa Empresa Cidadã seguirão podendo ampliar o benefício mediante incentivo fiscal.
Tramitação
Com apoio da bancada feminina e de parlamentares de diferentes legendas, o projeto segue agora para nova votação no Senado, onde teve origem. Depois vai à sanção presidencial.
Caso aprovado, o Brasil dará passo rumo às políticas internacionais de cuidado parental e promoção da igualdade de gênero.
