A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) à noite, em primeiro turno, o texto-base da PEC do desespero eleitoral de Bolsonaro (PEC 15/22).
A proposta burla a legislação que proíbe concessões em período eleitoral, visando coibir o abuso econômico nas eleições, justamente o que Bolsonaro está fazendo para tentar sair do seu péssimo desempenho no eleitorado, como mostram as pesquisas.
A lei só permite ajudas financeiras em caso de “estado de emergência” no país. Foi esse artifício que o governo usou na PEC ao estabelecer no texto um “estado de emergência”, a pretexto da fome e da alta dos combustíveis. A ajuda financeira só vai até dezembro, ou seja, após as eleições.
Durante a pandemia Bolsonaro não quis dar ajuda financeira para os mais pobres, alegando que não havia pandemia e que era uma “gripezinha” (que causou até agora 673 mil mortes). Pelas pressões, quando decidiu dar ajuda, sua proposta era de R$ 200. A atuação da oposição o obrigou a pagar R$ 600.
A PEC concede ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, amplia a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminui tributos do etanol. Com a PEC, o governo poderá gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais.
O texto-base aprovado é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). Foram 393 votos a favor a 14 contra. O plenário da Câmara vai analisar nesta quarta-feira (13) os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos do texto.
Um dos trechos destacados é justamente o que caracteriza o “estado de emergência” e outro é fazer com que os benefícios sejam permanentes. Destaques nesse sentido foram apresentados pelos partidos Novo, PT, PSB, PCdoB e PSOL.
A oposição criticou a PEC e seu caráter eleitoreiro e vai tentar aprovar o destaque que tira o “estado de emergência”. Parlamentares dos partidos de centro também criticaram a PEC.
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que a PEC vai gerar ainda mais crise econômica. “É endividar as futuras gerações, é aumentar a inflação, é aumentar o dólar por pura demagogia e populismo fiscal”, criticou. Para ele, a vida dos mais pobres não será aperfeiçoada, já que a inflação deverá “corroer” todo o aumento.
Para a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), a proposta é “a PEC da compra de votos”. “Basicamente é derramar um monte de dinheiro em ano eleitoral, o que não pode pela Constituição. Então, já que não pode, muda-se a Constituição. É isso que estão fazendo, transformando esse monte de dinheiro em benefícios, para depois tirar esses benefícios já no início de 2023”, criticou.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que o texto joga “gasolina em uma casa que está pegando fogo”. “A Câmara está preferindo jogar gasolina, porque votar uma PEC que fura o teto, uma PEC que vai gerar bilhões de endividamento, uma PEC que vai gerar inflação para resolver o problema da crise econômica é jogar gasolina na fogueira, é piorar a situação”, disse.
O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), criticou o precedente de se instituir um “estado de emergência” por emenda constitucional “Em um país como o Brasil, no clima político existente no Brasil, a 80 dias da eleição, você consagrar no texto constitucional, mesmo que nas disposições transitórias, o estado de emergência é um risco que não há nenhuma necessidade de nós corrermos”, alertou.
O líder da bancada do PSB, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), afirmou que, durante a votação dos destaques, a oposição pretende assegurar a permanência dos benefícios. “Nós não concordamos é que esse auxílio seja limitado ao período eleitoral. Não concordamos com medidas eleitoreiras. Vamos defender a nossa posição de que essa seja uma política permanente, e não essa enganação do Bolsonaro, que quer aumentá-lo apenas no período eleitoral”, disse.
Para a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), é necessário denunciar o “caráter eleitoreiro” da medida. “Lá atrás, Bolsonaro e sua base não quiseram o valor que estamos votando agora. Querem agora para conseguir diminuir a rejeição que vai tirá-los do poder em outubro. A segunda denúncia é que a culpa desse horror é de Bolsonaro e sua base”, afirmou.
SUSPENSÃO
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a suspensão da votação da PEC após instabilidade nos sistemas de internet da Câmara dos Deputados. A sessão do plenário será retomada nesta quarta-feira (13).
“O encaminhamento será a suspensão desta sessão. A Polícia Federal está vindo para esta Casa para fazer as investigações. Retomaremos amanhã para continuidade das votações”, disse Lira.
A decisão gerou protesto dos líderes partidários pela intenção de manter a presença dos deputados até amanhã. Eles cobram que haja uma nova verificação de presença.
Leia a nota de Lira explicando a decisão:
Nota à imprensa
“A área técnica da Câmara dos Deputados verificou instabilidade no sistema de votação remota a partir das 19 horas. A situação se agravou rapidamente, suspendendo qualquer possibilidade de votação à distância, inclusive com a queda da rede wi-fi.
Foram interrompidos simultaneamente os dois links de internet, fornecidos por empresas distintas. Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes.
Para assegurar que todos os deputados exerçam seu legítimo direito de voto, foi suspensa a sessão e determinada a investigação imediata das causas e responsabilidades da pane do sistema”.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
