Quase a unanimidade dos partidos aprovou a medida. O passo seguinte, conforme entendimento entre os líderes partidários, vai debater o mérito do projeto. O texto poderá ser votado pela Casa antes do recesso parlamentar, de 17 de julho a 1º de agosto
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), por 429 votos a favor e apenas 18 contra a urgência para votação do PL 2.522/15, da Comissão da Reforma Política do Senado Federal. O texto foi aprovado pelo Senado em 2017. O requerimento, com pedido de urgência, foi assinado por 18 líderes partidários dos 24 partidos com assento na Câmara.
Sob urgência, o projeto pode ser incluído na pauta para votação a qualquer tempo. Desse modo, os líderes vão se reunir para debater sobre o mérito do tema. Com exceção do líder do Novo, os demais foram favoráveis à urgência, mas disseram querer debater melhor o mérito da proposição.
Caso seja aprovado o texto do Senado, isto é, sem alterações, vai à sanção presidencial; com mudanças, retorna à Casa de origem. Pelo princípio da anterioridade, os deputados vão querer aprovar com celeridade, pois caso o governo vete algum aspecto relevante do projeto, o Congresso terá tempo de se reunir para derrubá-lo.
O projeto, entre outros aspectos, prevê alteração na legislação eleitoral para permitir que dois ou mais partidos criem federação partidária com registro na Justiça Eleitoral, com poderes para atuar como se fosse agremiação única, sujeita à todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária.
“LIBERDADE AOS PARTIDOS”
O líder do PCdoB na Casa, Renildo Calheiros (PE), ao encaminhar o voto favorável ao requerimento lembro que “é um projeto que foi votado e aprovado no Senado Federal e está aqui na Casa há algum tempo.” “E que o debate de mérito será feito posteriormente”, destacou.
“O PSL, o Bloco, a Maioria, o governo, fruto do acordo, orientam positivamente à urgência, ‘sim’”, encaminhou o líder General Peternelli (SP).
O PL e o PP, por meio dos líderes, também disseram “sim” à urgência.
Do mesmo modo, encaminharam favoravelmente à urgência, os líderes do PSD, MDB, Republicanos, PSDB, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PSol, Avante, Cidadania, Patriota, Podemos, Pros, PSC, PTB, Rede e PV.
Ao encaminhar o voto favorável, o líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), disse: “Nós aprovamos a Federação e os partidos usam-na se quiserem, mas é importante ter essa opção partidária, para que os partidos possam ter um abrigo, possam ter um refúgio, possam ter uma possibilidade de sobrevivência de articulação nacional para se manterem vivos e atuantes.”
“É importante, porque é um mecanismo para superar a cláusula de barreira”, encaminhou favorável o líder do PT, deputado Bohn Gass (RS).
“É uma matéria que vai trazer liberdade aos partidos que queiram fazê-lo, sem nenhum tipo de imposição, mas, ao mesmo tempo, preservando os partidos que têm um caráter ideológico mais definido e que precisam, que contribuem com a democracia do Brasil”, disse o líder do PV, Enrico Misasi (SP).
HOMENAGEM À DEMOCRACIA
O deputado José Guimarães, do PT do Ceará, líder da Minoria na Câmara, em sua intervenção, frisou que o projeto diz respeito ao interesse de todos os partidos. “A oposição defende o projeto para homenagear a democracia brasileira, que, com essa urgência, abre espaço para dialogarmos sobre o mérito da matéria, que apenas cria as condições para que os partidos tenham opção”, enfatizou.
CONTEÚDO DO PROJETO
Pela proposta, na prática, é possível promover fusão temporária de legendas, assegurando a identidade e a autonomia dos partidos integrantes da federação.
Ainda segundo o texto da proposta, a federação de partidos deverá cumprir algumas exigências: só poderão integrar a federação, partidos com registro definitivo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral); os partidos reunidos em federação deverão permanecer à esta filiados, no mínimo, por quatro anos; a federação poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias; as federações terão abrangência nacional e seu registro será encaminhado ao TSE.
O projeto estabelece, ainda, que perderá o mandato o detentor de cargo eletivo majoritário que se desfiliar, sem justa causa, do partido que integra a federação. E veda a formação de federações de partidos após o prazo de realização das convenções partidárias. O partido que sair da federação durante esses quatro anos também ficará sujeito a penalidades.
Os seguintes líderes assinaram o pedido de urgência para votação do projeto:
MDB – Isnaldo Bulhões Jr.
PSD – Antonio Brito
Podemos – Igor Timo
PL – Wellington Roberto
Solidariedade – Lucas Vergilio
PSDB – Rodrigo de Castro
Cidadania – Alex Manente
Republicanos – Hugo Motta
PSC – Aluisio Mendes
Patriota – Fred Costa
PROS – Capitão Wagner
Rede – Joenia Wapichana
PDT – Wolney Queiroz
PCdoB – Renildo Calheiros
Avante – Sebastião Oliveira
PT – Bohn Gass
PSOL – Talíria Petrone
PV – Enrico Misasi
