A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) o projeto de lei de autoria do governo Bolsonaro que retirou R$ 1,4 bilhão da pasta da Educação, afetando assim o orçamento da educação básica, universidades e institutos federais. Foram cancelados R$ 1,56 bilhão e aprovado uma suplementação de apenas R$ 160 milhões para a pasta.
O valor retirado da Educação complementará os R$ 6,1 bilhões de créditos adicionais ao Orçamento que foram aprovados através do PLN 30/20 que prevê o remanejamento de verbas do Orçamento.
A maior parte do crédito suplementar no valor de R$ 6.118.751.868,00 ficou concentrada nos ministérios de Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio de Freitas (Infraestrutura). De acordo com PLN 30/20, o Ministério do Desenvolvimento Regional receberá 47,2% do crédito, que será usado em continuação de obras, novas construções e o desenvolvimento de projetos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
O Ministério da Infraestrutura receberá 22,7% dos recursos que distribuirá este montante para a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias e o Dnocs. O Ministério da Saúde ficou com 16,3% do crédito, que irá para o Fundo Nacional de Saúde. O restante da soma será repartido entre os ministérios da Agricultura, Economia, Educação, Minas e Energia e Cidadania.
Depois de toda a mobilização do Congresso Nacional em ampliar os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), derrotando a tentativa do governo Bolsonaro de desviar recursos do Fundo, mais uma vez o governo ataca a Educação desviando recursos para outros fins.
Fazer obras e gerar empregos é o desejo de todos os brasileiros, manter intactas as despesas com juros da dívida e reduzir verbas para a educação pública, básica, universitária, institutos de pesquisas, é criminoso.
Assim como tentou meter a mão no Fundeb para uma tal Renda Cidadã, agora Bolsonaro desvia recursos da Educação, com apoio de parlamentares, e assim dizer que fez alguma coisa nesses anos de estagnação econômica e investimentos públicos zero na economia.
Em plena pandemia, é mais urgente e necessário fortalecer o ensino público e gratuito, os profissionais de ensino, fomentar a pesquisa e proteger as milhares de crianças, jovens e adultos nos estabelecimentos de ensino.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB) o corte verbas prejudicará ainda mais a educação superior. “É importante dizer que nesse período da pandemia ficou registrado que 99,5% das pesquisas do Brasil são oriundas das universidades e dos institutos federais, e as restantes, na sua maioria, são do setor público, como a FIOCRUZ. É importante também dizer que esse corte impactará as despesas não discricionárias, nem por isso desnecessárias, como pagamento de água, luz, telefone, pessoal terceirizado, empresas de higienização”.
“É necessário entender que, para que as universidades voltem a funcionar na transição — possivelmente, somente no próximo ano, com a vacina —, elas precisarão, efetivamente, estar preparadas e estruturadas. Então, na medida em que se tira esse 1 bilhão e 400 milhões de reais e vai se tentar repor depois, no orçamento de 2022, já se subtraiu do orçamento deste ano”, afirmou a parlamentar ao orientar a bancada do PCdoB a votar contra a proposta.
Além do PLN 30/20, único a ser votado apenas na Câmara, por 307 a favor e 126 contra, outros 28 projetos de Lei Créditos Suplementares (PLNs) foram aprovados em bloco pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que ao todo somam R$ 27,1 bilhões em créditos adicionais ao Orçamento deste ano para ministérios e órgãos do governo.
Segundo o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ele costurou um acordo com o governo para que os valores retirados do Ministério da Educação (MEC) sejam recompostos. Ele afirmou que o dinheiro do MEC será incluído no PLN 29/20, que ficou de fora nesta quarta, que prevê crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para três ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Regional, e Turismo.
“Portanto, quero assegurar aos senhores parlamentares e congressistas que o PLN 29, na próxima sessão do Congresso, fará a sua recomposição dos recursos das universidades federais. Eu só fiz isso na busca do entendimento da votação dos outros itens importantes e para dar segurança e dar garantia para o governo da votação do PLN 30”, disse Alcolumbre.
