A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua, que estimula a capacitação e inserção dessa população no mercado de trabalho e incentiva políticas de moradia.
O PL 2254/23 é de autoria da deputada Erika Hilton (PSol-SP) e foi relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O texto agora vai para o Senado e, se aprovado, para sanção presidencial.
Erika destacou que o substitutivo apresentado foi aprovado “graças ao excelente trabalho do relator, deputado Orlando Silva, e às pressões que foram feitas”. A lei “trará dignidade e emancipação para a população em situação de rua”, afirmou.
Orlando Silva disse que o PL “reconhece a importância de termos políticas públicas para atender uma parcela que é enorme em nossa população. Somos perto de 300 mil irmãos brasileiros que vivem em áreas degradadas ou em situação de rua e que merecem acolhimento, amor e atenção por parte do Estado”.
O deputado explicou que o PL “é uma proposta que tenta mobilizar o Brasil”, traçando ações para os Estados e municípios, e que busca “atrair empresas para que se somem nessa cruzada pela dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos da Constituição”.
Os Estados e municípios poderão aderir à Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua para criar redes (CatRua) de apoio que prestarão atendimento à essa população.
As redes criarão cadastros para oferecer vagas no mercado de trabalho e ajudarão na emissão de documentos, como RG, CPF e certidão de nascimento, além da emissão de Carteira de Trabalho.
O PL 2245/23 ainda cria bolsas de incentivo financeiro para que as pessoas nessa situação participem de cursos de qualificação, capacitação e formação profissional ou de elevação de escolaridade.
O texto ainda exige a criação de mecanismos para “o acesso da população em situação de rua à educação escolar”.
As crianças e adolescentes em situação de rua deverão ser prioridade para ocupar vagas em instituições públicas de educação infantil e nas escolas públicas de tempo integral.
O PL afirma que deverá ser garantido “o acesso imediato à moradia dos beneficiários [da Política Nacional de Trabalho Digno, Renda e Cidadania para População em Situação de Rua], seja através de políticas de habitação, seja por programas específicos para população em situação de rua”.
Os beneficiários também serão prioridade na fila do INSS.
Orlando disse que o Projeto de Lei é “irmão gêmeo” da Lei Padre Júlio Lancellotti, promulgada em dezembro de 2022 após o Congresso derrubar o veto de Jair Bolsonaro. A Lei “combate a arquitetura hostil e o ódio aos pobres, que ganha forma física nas cidades”, explicou.
Se esse Projeto na Camara for realmente aprovado sera muito bom mesmo de Verdade. Mas quero ver tambem um dia bonito de Sol e quero ver o Governo atual e o Futuro governo eleito em 2026 destinar mais verbas para a Cultura e para o Sistema Unico de Saude , conhecido popularmente como : o SUS.