A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (19), a tramitação em regime de urgência para o projeto de lei que combate o crime contra crianças nas redes sociais, que ficou conhecido como “PL da Adultização”.
Os deputados bolsonaristas ameaçaram obstruir a votação do requerimento de urgência, já que são contra qualquer regulamentação das redes sociais. Segundo a líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), e o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), o partido vai obstruir a votação, prevista para esta terça-feira (19) e quarta-feira (20). O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), também declarou obstrução.
Mesmo com ameaças, a votação foi simbólica.
Depois de aprovado o regime de urgência, o Novo pediu a contagem de votos, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o requerimento já havia sido aprovado.
Motta discursou na comissão geral que debate a proteção de crianças e adolescentes nas redes.
“Essa não será apenas mais uma lei. Será um pacto. Um pacto entre gerações, para que cada criança deste país tenha o direito sagrado de viver sua infância com dignidade, com inocência e com respeito”, afirmou.
“A história julgará a todos nós. E que a história possa dizer que, neste momento, o Brasil não se calou. Que o Brasil escolheu proteger os seus filhos. Que o Brasil soube se erguer diante do inadiável”, discursou o presidente.
O PL 2.628/22 exige que as redes sociais criem mecanismos para impedir que crianças acessem conteúdos de abuso sexual, violência, vício, promoção de jogos de azar, entre outros temas.
Uma das partes mais relevantes do PL estabelece que as redes devem adotar “mecanismos confiáveis de verificação de idade e identidade dos usuários”, a partir dos quais contas utilizadas por crianças e adolescentes seguirão regras específicas.
O relatório feito pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) propõe que as redes sociais devem retirar de circulação conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes antes mesmo de ordem judicial. Os parlamentares bolsonaristas dizem que a medida pode resultar em “censura”.
O texto também cria regras novas para o controle parental, que é o mecanismo que permite aos responsáveis controlar o tipo de conteúdo e interações que as crianças e adolescentes podem ter por meio da plataforma.
Além disso, estabelece que uma “autoridade nacional”, podendo ser a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ficará responsável pela fiscalização da aplicação da lei.
O órgão também poderá aplicar multas e determinar o bloqueio de serviços de plataformas digitais por não seguir a legislação brasileira.
