A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (3) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/2025 que garante R$ 30 bilhões a serem destinados ao Exército, a Marinha e a Força Aérea Brasileira (FAB) para serem aplicados em projetos estratégicos da Defesa Nacional, necessariamente na modernização das forças.
O projeto foi aprovado por 360 votos a 23. A matéria já tinha sido aprovada em outubro no Senado, seguindo agora para sanção da presidência.
O avanço de programas como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) e o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro, além da renovação da frota de caças com os jatos suecos Gripen estão entre os objetivos de investimentos dos recursos.
O Orçamento vale por seis anos, de 2025 a 2031, e estabelece um limite de R$ 5 bilhões por ano. O valor não contará para efeito do limite de gastos do arcabouço fiscal.
O projeto também proíbe que a verba seja contingenciada quando a meta de resultado primário não for cumprida, evitando a descontinuidade de ações por falta de verbas assim como o desperdício de recursos públicos com projetos paralisados por falta de orçamento.
De acordo com a proposição, para o exercício orçamentário de 2025 o texto autoriza recursos de até R$ 3 bilhões. Esse montante “será descontado do total que também poderá ser excluído da meta e do limite em 2026” segundo a Agência Câmara de Notícias.
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), considerou “uma vitória” a aprovação do projeto. “A emenda é crucial para qualificar a atuação do governo federal e garantir recursos a diversas ações”, disse.
O PLP é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado na câmara, pelo deputado General Pazuello (PL-RJ).
