Votação foi realizada por ‘voto simbólico’ para esconder o nome dos safados
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (4), o Projeto de Lei 8703/17, do Senado, que cria um fundo para financiar as campanhas eleitorais com recursos públicos. A criação do fundo bilionário nada mais é que uma trama concebida para substituir a propina das empreiteiras por dinheiro do contribuinte.
A estimativa é que esse fundo tenha cerca de, por baixo, R$ 1,7 bilhão em 2018, que será composto, ao menos, por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com o fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e TV. Apenas o horário eleitoral gratuito ficará mantido.
As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares, para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado a que pertence a bancada. Na maioria dos casos, essas emendas são fundamentais para investimentos em obras nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
O deputado Major Olímpio classificou a criação do Fundão como “vergonha e safadeza com o dinheiro público”. “Minimamente 1,7 bilhão de reais do povo brasileiro, da saúde, educação e segurança que vão para a campanha política”, reagiu o parlamentar.
Os parlamentares investigados pela Lava Jato, que tentam de tudo para permanecer com seus mandatos, aprovaram o texto de forma simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico para não serem obrigados a enfrentar a opinião pública.
A manobra provocou protesto no plenário. Os deputados chegaram a apreciar um requerimento para que a votação fosse nominal, a fim de que se conhecesse o voto de cada parlamentar, mas esse pedido foi rejeitado.
Porém, a tentativa de se esconder atrás da votação simbólica não foi bem sucedida, pois na votação de um destaque – que tinha como objeto barrar a criação do fundo – os corruptos tiveram que mostrar a cara. Por uma questão regimental, a votação desta vez precisou ser pelo painel e o fundo acabou mantido por um placar apertado: 223 votos a 209, com três abstenções.
Como era de se prever, os partidos mais implicados no roubo investigado pela Operação Lava Jato, exatamente aqueles que vão amealhar a maior fatia dos recursos do fundo, orientaram as bancadas a votar pela manutenção do esbulho. Entre eles, o PT e o PMDB. O PSDB não pode orientar o voto, porque havia liberado a bancada.
Também encaminharam o voto pela criação do fundo o DEM, PSD, bloco PpAvante, bloco PtbProsPsl, PDT, Podemos, Solidariedade, PCdoB e PSC.
Como as novas regras precisam entrar em vigor até esta sexta (6), para que possam valer nas eleições do ano que vem, os deputados não fizeram alterações no texto aprovado pelo Senado. No entanto, houve um acerto com o executivo para que alguns pontos sejam vetados, como os critérios de distribuição dos recursos entre os partidos. Essas regras serão definidas no Projeto de Lei 8612/17, de autoria da Câmara.
Na quarta-feira foi promulgada pelo Congresso a lei que proíbe coligações e cria a cláusula de barreira.
