Os ex-deputados foragidos nos EUA, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), tiveram seus passaportes diplomáticos cancelados pela Câmara dos Deputados após a cassação dos seus mandatos pela Mesa Diretora da Casa.
Os atos administrativos foram expedidos na sexta-feira (19) e comunicados ao Ministério das Relações Exteriores para a adoção das providências cabíveis.
A Segunda-Secretaria da Câmara informa a perda da prerrogativa em razão da vacância do cargo. Os documentos destacam que os passaportes diplomáticos já estavam automaticamente cancelados a partir da data da cassação, conforme prevê o decreto que regula a emissão de documentos oficiais de viagem.
Foram também suspensos os passaportes diplomáticos das esposas e dos filhos dos ex-parlamentares, uma vez que a concessão do documento a familiares está vinculada à existência de mandato em exercício.
Eduardo Bolsonaro saiu do Brasil em fevereiro e está nos Estados Unidos, onde passou a tramar com o governo dos EUA por punições contra o Brasil, especialmente através do tarifaço e da Lei Magnistky contra autoridades brasileiras.
A Mesa Diretora declarou a perda do mandato com base no Regimento Interno da Câmara, após o deputado ultrapassar o limite de faltas às sessões plenárias. Ele também responde a processo no Supremo Tribunal Federal, acusado de coação no curso do processo judicial.
Alexandre Ramagem teve o mandato declarado perdido por condenação em trânsito julgado (defitiva) no STF a 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A decisão judicial incluiu, entre as penas, a perda do mandato parlamentar.
Ramagem está nos Estados Unidos desde setembro e é considerado foragido da Justiça brasileira.
A suspensão dos passaportes diplomáticos não impede a permanência no exterior com passaporte comum, mas retira benefícios associados ao status diplomático.
Ramagem usou o passaporte diplomático para fugir do Brasil e entrar nos EUA.
