O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (24) sete destaques e concluiu a votação do projeto de lei (PL) que legaliza jogos de azar no Brasil. Na quarta-feira, o projeto foi aprovado por 246 votos favoráveis, 202 contrários e 3 abstenções.
O PL autoriza a exploração de jogos, como bingos, jogo do bicho, apostas esportivas (PL 442/91) e permite o funcionamento de cassinos. O PL tramitava desde 1991 no Congresso Nacional.
O projeto rachou a base aliada de Bolsonaro. Logo que o plenário iniciou a análise do projeto, o deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, apresentou um requerimento pedindo a retirada do texto, que foi derrotado. O projeto tem o apoio do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
O texto agora segue para análise do Senado. O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que Jair Bolsonaro vetará o projeto se ele for aprovado pelo Senado.
Na análise dos destaques nesta quinta-feira (24), os deputados mantiveram o parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que concede licenças permanentes ou temporárias para explorar a atividade. Cada estado poderá ter um cassino, com a exceção de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que poderão ter dois, e São Paulo, três.
A tributação dos jogos gerou acalorados debates entre os parlamentares.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (AM), criticou o fato da carga tributária dos jogos ser menor do que a de alimentos da cesta básica, como o arroz e o feijão. “Uma atividade mais danosa deve pagar mais e outra menos danosa, menos. A cerveja paga mais tributo do que a água”, comparou Marcelo Ramos.
Outros deputados também reclamaram do dispositivo que isenta a exploração de jogos e apostas de quaisquer outras contribuições ou impostos. “A isenção deve ser rapidamente cassada, por ser inconstitucional”, disse o deputado Gilson Marques (Novo-SC).
Um dos destaques do PT, rejeitado pelos deputados, queria aumentar a alíquota da Cide de até 17% para 30%, com a incidência sobre a receita bruta no lugar do lucro. “O modelo de tributação é muito generoso com os jogos, com alíquota pequena diante da carga tributária de outros setores”, lamentou o líder do partido, Reginaldo Lopes (PT-MG).
De acordo com o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer que deverá conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. O espaço físico do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
