De acordo com a Receita Federal, a dispensa de obrigatoriedade para que fintechs reportassem operações por meio do sistema e-Financeira foi explorada pelo PCC para escapar da fiscalização.
No fim de 2024, as fintechs e outras instituições de pagamento chegaram a ser incluídas no sistema e-Financeira, medida que ampliava também o monitoramento sobre o PIX. A regra, contudo, foi revogada após campanhas de desinformação sobre uma suposta cobrança de imposto no PIX.
“Publicamos essa instrução em setembro do ano passado, para valer a partir de janeiro. O que aconteceu em janeiro todos nós sabemos. A Receita Federal recebeu o maior ataque da história dela, de mentiras, de fake news, dizendo mentirosamente que aquela instrução normativa tratava de tributação de meios de pagamento”, disse o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Segundo ele, o governo tentou manter a norma, que era positiva para o país e para combater o crime organizado, mas foi obrigado a recuar em razão da forte repercussão negativa nas redes sociais.
“Essas fake news foram tão fortes, que apesar de todo o esforço da Receita Federal, nós não conseguimos seguir essas mentiras, por conta da força de quem as impulsionava, o que já estava, inclusive, prejudicando o uso dos meios de pagamento instantâneo. Nós tivemos que dar um passo atrás e revogar essa instrução normativa. E as operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news”, completou.
Haddad anunciou que o governo retomará o monitoramento detalhado dessas instituições. Atualmente, mais de 200 instituições financeiras estão dispensadas de informar dados de movimentação à Receita.
“A partir de amanhã [sexta-feira, 29], a Receita Federal enquadra as ‘fintechs’ como instituições financeiras. O que significa isso? Que as ‘fintechs’ terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos”, disse Haddad.
“Com isso, aumenta o potencial de fiscalização da Receita e a parceria da Receita com a Polícia Federal para chegar aos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro que o crime organizado tem utilizado”, afirmou o ministro.
Segundo o governo, a partir desta sexta-feira (29), as fintechs deverão enviar à Receita as mesmas informações já exigidas dos grandes bancos, medida que será oficializada por uma instrução normativa do órgão.
Nikolas Ferreira está entre os elementos que mais mente no Brasil. Espero que o povo mineiro gente boa demais nas próximas eleições não reelejam esse mentiroso que prejudica as pessoas e o País.