De acordo com a Receita Federal, a dispensa de obrigatoriedade para que fintechs reportassem operações por meio do sistema e-Financeira foi explorada pelo PCC para escapar da fiscalização.
No fim de 2024, as fintechs e outras instituições de pagamento chegaram a ser incluídas no sistema e-Financeira, medida que ampliava também o monitoramento sobre o PIX. A regra, contudo, foi revogada após campanhas de desinformação sobre uma suposta cobrança de imposto no PIX.
“Publicamos essa instrução em setembro do ano passado, para valer a partir de janeiro. O que aconteceu em janeiro todos nós sabemos. A Receita Federal recebeu o maior ataque da história dela, de mentiras, de fake news, dizendo mentirosamente que aquela instrução normativa tratava de tributação de meios de pagamento”, disse o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Segundo ele, o governo tentou manter a norma, que era positiva para o país e para combater o crime organizado, mas foi obrigado a recuar em razão da forte repercussão negativa nas redes sociais.
“Essas fake news foram tão fortes, que apesar de todo o esforço da Receita Federal, nós não conseguimos seguir essas mentiras, por conta da força de quem as impulsionava, o que já estava, inclusive, prejudicando o uso dos meios de pagamento instantâneo. Nós tivemos que dar um passo atrás e revogar essa instrução normativa. E as operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news”, completou.
Haddad anunciou que o governo retomará o monitoramento detalhado dessas instituições. Atualmente, mais de 200 instituições financeiras estão dispensadas de informar dados de movimentação à Receita.
“A partir de amanhã [sexta-feira, 29], a Receita Federal enquadra as ‘fintechs’ como instituições financeiras. O que significa isso? Que as ‘fintechs’ terão que cumprir rigorosamente as mesmas obrigações que os grandes bancos”, disse Haddad.
“Com isso, aumenta o potencial de fiscalização da Receita e a parceria da Receita com a Polícia Federal para chegar aos sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro que o crime organizado tem utilizado”, afirmou o ministro.
Segundo o governo, a partir desta sexta-feira (29), as fintechs deverão enviar à Receita as mesmas informações já exigidas dos grandes bancos, medida que será oficializada por uma instrução normativa do órgão.
