O rompimento do contrato entre o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, e a empresa Precisa Medicamentos, que atuou como intermediária junto ao governo brasileiro, foi interpretado por senadores que atuam na CPI da Covid-19 como um episódio que confirma os indícios de irregularidades no processo de negociação do imunizante.
Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), o comunicado da Bharat “só confirma aquilo que já havíamos visto: claramente estávamos diante de uma série de documentos montados”.
A senadora já tinha denunciado na CPI possíveis fraudes em invoices da Precisa para o Ministério da Saúde.
A senadora observou que a nota divulgada pela Bharat Biotech aponta que a Precisa, através de seu proprietário e da diretora-técnica da empresa, Emanuela Medrades, ao responder questionamentos do Ministério da Saúde sobre o contrato, a todo momento se reportava em menos de 24 horas, com documentos em português, totalmente montados e fraudados.
No comunicado sobre o encerramento de contrato, a empresa indiana apontou como falsos documentos apresentados pela intermediária.
“Essa última informação já havia sido denunciada aqui, trata-se de uma procuração, encaminhada ao Ministério da Saúde, como se a Bharat tivesse dado à Precisa o poder amplo de negociar preços de vacinas, condição de pagamento, data de entrega, detalhes da operação, formalizando, inclusive, o contrato em nome da Bharat. A Bharat é uma empresa séria, um laboratório indiano sério, que tem uma vacina que, a princípio, parece que é eficaz. diante de todas essas denúncias apresentadas por nós, acaba de confirmar que pelo menos dois documentos, mas acredito que são muitos outros, como estou levantando aqui, foram fraudados. Eles pegam o logo, o carimbo e a assinatura da Bharat, e recheiam com conteúdo que querem”, disse Tebet.
Um dos documentos apontados pelo laboratório indiano como resultado de fraude apresenta a Precisa Medicamentos como representante legal e exclusiva da Bharat; e o outro declara a inexistência de fatos impeditivos à habilitação da empresa brasileira para contratos com o ministério.
“Isso é crime de falsificação de documento, uso de documento privado que não é verdadeiro, falsidade ideológica”, assinalou Simone Tebet.
A negociação, no valor de US$ 1,6 bilhão para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana, é alvo de vários questionamentos: além do valor elevado do imunizante, há suspeita sobre os termos de pagamento de seguro e frete, além da exigência de adiantamento de 45 milhões de dólares a serem transferidos para uma terceira empresa.
“A pergunta que fica é: para que fim? Estavam negociando para quê? Negociavam para levar vantagem, receber propina, para poder pagar em paraíso fiscal aquele valor antecipado de 45 milhões de dólares, para ser rateado com o que e com quem? São as respostas que a CPI vai ter que dar, vai ter que conseguir, através do restante do seu trabalho de inquirição”, afirmou a senadora.
A Precisa, cuja diretora Emanuela Medrades já depôs à CPI, voltou a negar irregularidades. Em nota, a empresa que intermediou a compra feita pelo governo do presidente Jair Bolsonaro afirma que “jamais praticou qualquer ilegalidade”.
