Segundo embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, a polícia italiana recebeu informação de que a parlamentar teria alugado apartamento nos arredores de Roma
Na lista vermelha da Interpol, a polícia da Itália continua empenhada em localizar e prender a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
Segundo o embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, a polícia italiana recebeu informação de que a parlamentar teria alugado apartamento nos arredores de Roma. Mas, no endereço, não foi encontrado ninguém.
“Não se sabe se ela alugou, mas não usou o apartamento. Há indícios, e os policiais vão atrás deles. A polícia italiana está numa fase de investigação para saber como ela tem circulado aqui na Itália.”
Zambelli viajou ao exterior no fim de maio, dias após ter sido condenada à prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A deputada, que passou a ser considerada fugitiva da Justiça, decidiu se afastar do mandato.
Os policiais italianos também investigam se a deputada federal estaria escondida na região de Nápoles.
Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal), em português, organização intergovernamental que facilita a cooperação policial internacional para combater crimes transnacionais. Embora seja frequentemente chamada de “polícia internacional”, a Interpol não tem autoridade para prender ou investigar diretamente, e atua como apoio para as autoridades policiais nacionais.
O Brasil é membro da Interpol e possui escritório no complexo da Polícia Federal em Brasília, com representações estaduais.
O secretário-geral, principal executivo da organização, responsável por coordenar as atividades globais da Interpol, é o delegado da PF brasileira, Valdecy Urquiza, eleito em novembro de 2024. Ele substituiu Jürgen Stock, da Alemanha. O mandato tem duração de 5 anos.
PERMISSÃO PARA PRISÃO
Renato Mosca explicou que o mandado de prisão que a Interpol emitiu, e que foi homologado pela autoridade judicial da Itália, permite que os policiais possam prender a parlamentar a qualquer momento.
No entanto, a decisão não inclui, por exemplo, mandado de busca ou autorização para entrar no domicílio. “O que acontece é que eles monitoram a foragida, mas não se pode entrar numa casa ou mesmo num hotel”, explicou o embaixador.
Renato Mosca disse também que aguarda a prisão da deputada para dar seguimento ao processo de extradição.
“A embaixada fez a sua parte do ponto de vista da solicitação oficial de extradição do governo brasileiro. Eu fui ao Ministério de Negócios Estrangeiros e apresentei, formalmente, o pedido. O Ministério já entregou ao Ministério da Justiça, que encaminha agora à justiça italiana. Ela que vai analisar o processo e verificar as razões de a parlamentar ter sido condenada no Brasil.”
DIREITO DE DEFESA
Segundo Mosca, Carla Zambelli terá amplo direito de defesa e poderá apresentar recurso, caso a decisão da justiça italiana lhe seja desfavorável. “E uma vez concluído o processo no âmbito judicial, ele retorna ao Ministério da Justiça italiano, que decide em última instância se extradita ou não a foragida”.
O embaixador diz estar confiante que a Justiça italiana reconhecerá que Carla Zambelli é condenada por crime comum.
“Estamos também confiantes de que o governo italiano acolherá o nosso pedido de extradição, baseado também na cooperação que os 2 países têm de excelente nível. Nós extraditamos, recentemente, 2 importantes mafiosos para a Itália, Vicenzo Pasquino e Rocco Morabito. Então, existe aí um trabalho precedente muito consistente.”
LISTA DE DIFUSÃO VERMELHA
No começo do mês, a Interpol incluiu o nome da deputada federal na lista de difusão vermelha. A inclusão do nome na lista de procurados atende a pedido da PF (Polícia Federal), após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A medida ocorreu após Zambelli deixar o País, dias após ser condenada a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela inserção de documentos falsos, incluindo mandado de prisão falso contra o próprio Moraes no Banco Nacional de Mandados de Prisão.
OUTROS CRIMES DE ZAMBELLI
Em janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) condenou e cassou, por 5 votos a 2, a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) por divulgar, nas eleições de 2022, fake news sobre as urnas eletrônicas e atacar a democracia. Ela também foi declarada inelegível até 2030. Ela recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O STF suspendeu, dia 24 de março, o julgamento da ação penal contra a Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O ministro Nunes Marques pediu vista.
A análise da denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), em sessão do Plenário Virtual, teve início dia 21 de março. O placar parcial é de 5 a 0 pela condenação da congressista.
Em ambas as ações penais, a deputada deverá perder.
PERDA DO MANDATO
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa a decisão do Supremo sobre a condenação deputada licenciada, com a perda do mandato parlamentar.
Em 6 de junho, por unanimidade, a Primeira Turma do STF manteve a condenação de Zambelli a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do CNJ. Os ministros rejeitaram o recurso da defesa da deputada e votaram para que seja reconhecido o trânsito em julgado da ação.
Antes, dia 9, Motta havia indicado que a Câmara não tomaria providências sobre o caso. Ele declarou que a decisão judicial deveria “ser cumprida”. Entretanto, no dia 10, disse que colocaria a decisão sobre a perda de mandato em votação no plenário.
CCJ E PLENÁRIO
Pelo regimento da Câmara, a perda de mandato em casos de condenação criminal de sentença transitada em julgado deve ser analisada pela CCJ e depois pelo plenário da Casa.
Na comissão, Zambelli terá o prazo de 5 sessões para apresentar defesa escrita e indicar provas. O colegiado então terá prazo de 5 sessões para votar o parecer sobre representação, que pode ser pela procedência ou arquivamento. Essas sessões, são do plenário da Câmara.
Em seguida, a decisão da CCJ é levada ao plenário, onde são necessários os votos de 257 deputados — maioria absoluta —, para confirmar a perda ou não do mandato.
