A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália aguardando decisão sobre sua extradição, “renunciou” ao cargo.
Zambelli entregou à Câmara dos Deputados uma carta renunciando, informou a assessoria da Presidência da Casa.
“A Câmara dos Deputados informa que a Deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”, diz o texto.
Quem assume agora será o suplente do PL de São Paulo, Adilson Barroso.
A “renúncia” vem após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (12), confirmar o ato do ministro Alexandre de Moraes que decretou nula a sessão da Câmara – na quarta-feira (10) -, livrando o mandato de Carla Zambeli. Por insuficiência de votos, foram 227 a favor de cassar, ela manteve o mandato. Eram necessários 257.
O STF anulou a sessão da Câmara por ser inconstitucional a votação. A perda do mandato deveria ser encaminhada pela Mesa da Câmara, sem passar por votações da CCJ e do plenário, como determina a lei.
O ardil de Zambelli nessa questão consiste em que, como a decisão do STF não foi formalizada à Câmara dos Deputados, a Mesa não atendeu a determinação para a perda do mandato dela, por isso ela pôde fazer o pedido de renúncia ao cargo.
Contudo, o pedido de renúncia não muda as condenações de Zambelli. Por mais que a defesa possa ter tentado “proteger” os direitos políticos da deputada, as condenações foram concluídas e já preveem o fim da possibilidade dela de se tornar elegível.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), admitiu que a “renúncia” é uma manobra conjunta da defesa da ex-deputada. “A renúncia vai dar a ela mais possibilidades de defesa para ser solta e permanecer na Itália”, afirmou Cavalcante à GloboNews.
“A renúncia da deputada Carla Zambelli tem um objetivo claro: estratégia jurídica para reforçar sua defesa na Itália contra a sua extradição ao Brasil, bem como a sua soltura imediata naquele país”, expôs em nota o líder do PL.
Ao blog da Andréia Sadi, no g1, a defesa de Zambelli disse que o pedido de renúncia “contribui para reduzir a tensão institucional”.
A “renúncia” também vem após Zambelli embolsar R$ 521 mil do dinheiro público, recursos da Câmara, desde que se evadiu, sem trabalhar.
CONDENAÇÕES
Zambelli tem duas condenações em trânsito julgado contra ela.
Ela foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, em trânsito julgado (sem mais recursos), por mandar invadir os sistemas da Justiça.
No caso de condenações criminais, quando não são mais passíveis de recurso, há a suspensão dos direitos políticos. O réu fica sem a possibilidade de votar ou de se candidatar a cargo eletivo enquanto durar a pena.
A condenação determina a perda do mandato após trânsito em julgado. Mas a Mesa da Câmara, presidida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), numa atitude afrontosa contra a Justiça, não seguiu o rito, enviando o caso para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois para o plenário.
Zambelli também foi condenada pelo plenário do STF, por 9 a 2, a 5 anos e 3 meses de prisão pelo episódio dantesco em que, na véspera da votação do segundo turno da eleição em 2022, discutiu e perseguiu de arma em punho o jornalista negro Luan Araújo, eleitor de Lula, nas ruas próximas à Avenida Paulista, centro de São Paulo.
O STF declarou em 30 de outubro deste ano o trânsito em julgado deste caso também.
Dias após ser condenada, a parlamentar fugiu para a Itália após passar pelos Estados Unidos. Considerada fugitiva e procurada pela Interpol, Zambelli foi presa nos arredores de Roma.
