Após prisão pela polícia italiana, a decisão sobre futuro da deputada pode durar de 6 meses a 2 anos, segundo especialista
Após passar mais de mês foragida, a deputada Carla Zambelli (PL-SP), detida na Itália, na terça-feira (29), deve ter o futuro jurídico decidido nos próximos meses.
Em nota, a PF (Polícia Federal) informou, que a deputada federal do PL será submetida ao “processo de extradição”.
“A presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”, escreveu a força policial.
Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão ao sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2023. Em junho, a parlamentar fugiu para o exterior. E, em resposta à fuga, o STF solicitou à Itália a extradição da deputada para que a pena seja cumprida no Brasil — por isso, Zambelli foi presa em Roma.
“CIDADANIA PREVALENTE”
A deputada federal será extraditada ao Brasil e vai cumprir pena em regime fechado após ser presa em Roma, na Itália, afirmou na terça-feira (29), o jurista Wálter Maierovitch, que é colunista no UOL News, do Canal UOL.
“Carla vai ser extraditada conforme pacífica e tranquila jurisprudência existente na Itália, que é a seguinte: quando o extraditando tem dupla cidadania, e é o caso dela, ela tem a cidadania italiana, se verifica qual é a cidadania prevalente.”
“E no caso dela, como já aconteceu no antigo caso do Pizzolato, aquele envolvido com o mensalão que foi extraditado e tinha dupla cidadania. Pois bem, a jurisprudência diz, e é tranquila, como eu ressaltei, que a cidadania prevalente é que comanda”, pontuou.
“Ora, a Zambelli não mora na Itália, não trabalha na Itália, nunca estudou na Itália, nunca teve residência na Itália. Ora, a cidadania prevalente é evidente a brasileira, portanto ela será extraditada, não vai ter choro e nem vela.”
Em junho, antes de ser presa, Zambelli deu entrevista à CNN Brasil e se disse “intocável” na Itália. “Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso”. Não é bem assim conforme declaram os especialistas.
TRÂMITE DO PEDIDO DE EXTRADIÇÃO
Segundo especialistas, o pedido de extradição feito pelo Brasil será levado à apreciação do Ministério da Justiça italiano. Caso haja parecer favorável, avança para o poder Judiciário do país, dando início a julgamento, no qual serão apreciados os posicionamentos do Brasil, do Ministério Público italiano e da defesa de Zambelli.
Os advogados da deputada têm defendido que ela sofre perseguição política no Brasil. O que não é verdade. Ela foi condenada por ser mandante da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Segundo Maristela Basso, professora de direito internacional da USP (Universidade de São Paulo), a decisão final sobre o caso Zambelli será tomada pela Justiça italiana. Porém, após a fuga da deputada, em maio, para evitar a prisão, a Itália ficou responsável por cumprir os acordos internacionais de cooperação.
“No Brasil, os casos de extradição podem chocar porque o que ficamos sabendo são os exemplos de políticos, empresários, celebridades. Mas a extradição é uma praxe do direito internacional, acontece todo dia”, explica.
EXTRADIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA
O processo pode durar de 6 meses a 2 anos, e a brasileira terá direito à ampla defesa durante o julgamento. Porém, a jurista disse esperar relativa celeridade no processo, visto que há precedente para o caso.
Em 2015, por exemplo, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, foi condenado no processo do chamado “mensalão” e obrigado a voltar ao Brasil após tentar se refugiar no país europeu.
A dupla cidadania e o cargo político não afetam a situação de Zambelli diante da Justiça, explica a especialista. Isso porque, usualmente, os países tendem a cooperar quando se trata do cumprimento de decisões judiciais.
AGRAVANTE
“A fuga do País agrava sua condição perante a Justiça brasileira, pois, aos olhos do Judiciário, evidencia o intento de obstruir a aplicação da pena imposta pelo STF”, diz o advogado criminalista Anderson Almeida.
Para ele, a tentativa de escapar da lei pode pesar negativamente tanto na avaliação de eventual pedido de prisão domiciliar quanto no processo de extradição, pois enfraquece os argumentos de colaboração com a Justiça e reforça o risco de fuga.
“Ainda que a defesa alegue problemas de saúde, a postura anterior da parlamentar tende a ser interpretada como incompatível com os requisitos para a prisão humanitária”, diz Almeida.
E acrescenta: “Assim, a chance de conversão da pena para regime domiciliar, que já seria excepcional, torna-se ainda mais remota.”
