Ministra do STF e presidente do TSE, ela rebateu a afirmação falsa durante sessão que julga integrantes do Núcleo 4 da trama golpista, acusado de espalhar desinformação sobre as urnas e o sistema eleitoral
Em reação imediata no plenário, a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), e atual presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), interveio nesta terça-feira (14), para desmentir afirmação falsa feita por advogado durante o julgamento do “Núcleo 4” da trama golpista — grupo acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de disseminar desinformação contra o sistema eleitoral.
O advogado Melillo Dinis do Nascimento, que defende o engenheiro Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do IVL (Instituto Voto Legal), afirmou na tribuna que o TSE teria “cogitado o retorno do voto impresso”.
Cármen Lúcia reagiu prontamente:
“O Tribunal Superior Eleitoral em nenhum momento cogitou isso. Apenas para afastar qualquer dúvida, o TSE jamais titubeou”, afirmou a ministra.
“TEMPO DE MENTIRAS E DESINFORMAÇÕES”
Após o discurso do advogado, Cármen Lúcia pediu a palavra para corrigir publicamente a informação e alertar sobre a propagação de falsidades no debate público.
“Estamos em tempo de mentiras e desinformações, fabricadas exatamente a partir de pontas soltas das nossas palavras e dos nossos silêncios”, declarou.
A ministra frisou que o Supremo Tribunal Federal — e não o TSE — julgou as ADI (ações diretas de Inconstitucionalidade) 4543 e 5889, que derrubaram as propostas de voto impresso e impressão do voto eletrônico, ambas consideradas inconstitucionais.
ESCLARECIMENTO SOBRE AS DECISÕES
Cármen Lúcia reforçou que foi o Congresso Nacional, e não o TSE, que tentou reintroduzir o voto impresso no sistema eleitoral brasileiro.
“O Supremo não disse ao TSE: ‘deixa isso para lá’. O TSE, em hora nenhuma, chegou a este ponto. O Congresso Nacional, no exercício de suas competências, formulou normas tentando restabelecer a impressão de voto. Isso veio questionado por ação ajuizada, e o plenário, em 2 ocasiões, concluiu que era inconstitucional”, explicou.
Ao final da intervenção, o advogado reconheceu o equívoco: “Ela está absolutamente correta”.
DESINFORMAÇÃO COMO TÁTICA POLÍTICA
Os réus do Núcleo 4 são acusados pela PGR de realizar operações coordenadas de desinformação, com o objetivo de atacar o sistema eleitoral e desacreditar instituições e autoridades.
As ações integrariam o plano mais amplo de tentativa de golpe de Estado, que também envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados diretos.
