Na última quinta-feira (24), o Cartório de Registro Civil da Sé, em São Paulo, corrigiu a certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido em 1971 durante o regime militar. Agora, consta, na nova versão, que a morte foi “violenta” e “causada pelo Estado brasileiro”. A mudança atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do mês de dezembro. Rubens Paiva foi preso, torturado e morto por agentes da ditadura e seu corpo nunca foi encontrado.
“Procedo a retificação para constar como causa da morte de Rubens Beyrodt Paiva o seguinte: não natural; violenta; causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”, diz no novo documento.
A versão anterior da certidão, emitida em 1996 após esforços de Eunice Paiva, viúva do ex-deputado, registrava apenas o desaparecimento de Rubens Paiva. A retificação faz parte de uma medida mais ampla do CNJ para corrigir e emitir documentos de pessoas mortas e desaparecidas políticas durante os “anos de chumbo”.
De acordo com o CNJ, atualmente, há 202 casos de retificação de certidões de óbito e 232 novos registros a serem produzidos. O conselho diz que a medida busca garantir o direito à memória e à verdade, reconhecendo oficialmente a responsabilidade do Estado em episódios de violência política do período.
Dentre as vítimas da ditadura que tiveram a certidão retificada, está o dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Carlos Danielli, assassinado no DOI-Codi paulista, aos 43 anos, em 30 de dezembro de 1972, depois de quatro dias de torturas, comandadas pessoalmente pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. A falsa certidão de óbito da ditadura afirma que Danielli morreu de “anemia aguda traumática”, após “tiroteio” com agentes da repressão.
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A história de Rubens Paiva é retratada no filme “Ainda Estou Aqui”, dirigido por Walter Salles, que foi indicado a três categorias do Oscar, além de diversas outras premiações internacionais e recorde de público no Brasil pós-pandemia, com mais de 3,6 milhões de espectadores. O longa é uma adaptação do livro de mesmo nome de Marcelo Rubens Paiva, filho do ex-deputado, e conta o assassinato do pai e a transformação na vida da mãe, Eunice, que se formou advogada e tornou-se uma das principais ativistas de direitos humanos do país.
O filme foi indicado à principal categoria do Oscar 2025, de Melhor Filme. É a primeira vez na história que um filme brasileiro disputa a maior categoria do Oscar. A produção também tem outras duas indicações: Filme Internacional e Melhor Atriz, com Fernanda Torres na disputa.
