Presidente também afirmou que, se a PEC for aprovada, criará o Ministério da Segurança Pública para tratar do setor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quinta-feira (5), que o escândalo que atinge o Banco Master, liquidado pelo Banco Central após a identificação de um rombo de grandes proporções no sistema financeiro, representa a “chance real de pegar os magnatas da corrupção e da lavagem de dinheiro”.
De acordo com o presidente, as investigações não devem ter limites e devem alcançar todos os que cometeram crimes, a despeito de seus cargos ou vinculações políticas.
“Não importa se envolve político, partido, governador, bancos…”, disse. O presidente afirmou ainda que as instituições da República precisam atuar de forma coordenada para esclarecer quem está por trás do caso e evitar novos prejuízos ao sistema financeiro.
Lula também esclareceu o fato de ter recebido o banqueiro Daniel Vorcaro do Banco Master, lembrando que, entre as suas atribuições de presidente, está a de receber representantes de todos os setores da sociedade, inclusive do7 financeiro. Ele relatou que, após ouvir Vorcaro, determinou que o caso fosse tratado de forma técnica pelo Banco Central, sem interferência política, para apurar eventuais irregularidades, incluindo lavagem de dinheiro ou quebra da instituição.
O presidente também afirmou ter acionado o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central para levar as informações à Procuradoria-Geral da República. Lula defendeu ainda o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, ressaltando que o jurista já havia deixado o Supremo Tribunal Federal quando passou a atuar na defesa do banco, e reiterou que o objetivo do governo é aprofundar as investigações sobre a aplicação de recursos públicos e eventuais irregularidades envolvendo o Banco Master e outras instituições financeiras.
A declaração foi feita em entrevista à TV UOL, ao comentar as investigações sobre a situação financeira da instituição e seus impactos na economia brasileira.
PEC E MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Na mesma entrevista, Lula ressaltou que uma das prioridades de seu governo neste último ano de mandato é a aprovação da PEC da Segurança Pública que tramita na Câmara dos Deputados.
Ao cobrar apoio dos parlamentares para a aprovação da medida, o presidente sinalizou com a criação do Ministério da Segurança Pública, a ser desmembrado do da Justiça, caso a alteração constitucional seja aprovada. “Teve um tempo que era mais bonito vender arma do que livro. Nós sabemos que a segurança pública é um problema. Estou com a PEC para definir o papel da União. Pela Constituição é da responsabilidade do Estado, da União cuidar da PF e PRF”, afirmou.
“Se a PEC for aprovada, vou criar o Ministério da Segurança Pública, mas vai ter que ter dinheiro”, prosseguiu.
Atualmente, representantes do governo federal e o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), relator da proposta, buscam consenso para destravar o texto.
A expectativa é que a PEC seja votada na Câmara, em dois turnos, na primeira quinzena de março.
A criação de um ministério exclusivo para a Segurança Pública voltou ao centro do debate político no início de janeiro, em meio à preocupação com o avanço do crime organizado e à avaliação de que o tema precisa de mais protagonismo na estrutura do governo federal, às vésperas das eleições deste ano.
O QUE A PEC PROPÕE
A PEC da segurança, apresentada pelo Ministério da Justiça e chancelada pelo governo, cria mecanismos para integrar as forças de segurança pública do país e ampliar a coordenação entre União, estados e municípios.
Trata-se de um passo fundamental para que o país tenha um comando constitucional que seja eficaz no combate às novas modalidades e caraterísticas que atingiu o crime organizado no Brasil, com amplitude nacional e ramificação, até, internacional.
Governadores bolsonaristas resistem à aprovação da proposta, como ficou claro na discussão do projeto antifacção relatado pelo por outro bolsonarista, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas em São Paulo.
O substitutivo apresentado pelo parlamentar desidratava o orçamento da Polícia Federal, enfraquecendo sua capacidade de enfrentar os crimes de colarinho branco, como tem enfrentado no atual governo. Na ocasião, choveram os discursos da oposição bolsonarista contra a arraia miúda que é usada e financiada pelos graúdos do crime organizado, algo presenciado na trágica operação do governador Cláudio Castro nos complexos do Alemão e da Penha.
Na contramão dessa concepção de segurança pública, a PEC encaminhada pelo presidente Lula prevê, entre outros pontos:
dar maior poder à União para estabelecer diretrizes para a atuação das forças de segurança;
ampliar o escopo de atuação da Polícia Federal, assegurando que a corporação terá competência para investigar milícias e crimes ambientais;
aumentar as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passa a ser chamada de Polícia Viária Federal, com a responsabilidade sobre o patrulhamento de ferrovias, hidrovias e rodovias.
