Decisão interrompe apuração sobre atuação do BC na liquidação do Banco Master
A decisão do relator foi monocrática (decisão pessoal), no contexto do processo que envolve o Banco Master no TCU (Tribunal de Contas da União) e determinou a suspensão da inspeção aberta contra o BC (Banco Central) para apurar a condução da liquidação da instituição financeira.
Essa decisão, de caráter cautelar, interrompe temporariamente os trabalhos da área técnica do tribunal.
Segundo o despacho, a medida busca “evitar sobreposição de competências e preservar a atuação do regulador do sistema financeiro” enquanto outras apurações seguem em curso.
OBJETO DA INSPEÇÃO
O relator destacou ainda a “necessidade de cautela institucional” diante da complexidade do caso.
O foco era examinar procedimentos de supervisão, tempestividade das medidas adotadas e a consistência técnica das decisões do regulador.
A inspeção havia sido aberta para avaliar eventuais falhas ou excessos do Banco Central no processo que levou à liquidação do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.
Com a suspensão, a análise fica paralisada até nova deliberação do relator ou do plenário do TCU.
REAÇÕES E BASTIDORES
Integrantes do Banco Central avaliam que a decisão reconhece os limites de atuação do TCU sobre o regulador. Em nota, o BC afirmou que “atuou dentro de suas atribuições legais, com base em critérios técnicos e na proteção do sistema financeiro nacional”.
Nos bastidores do tribunal, técnicos ponderam que a suspensão não encerra o processo, mas apenas adia a inspeção. “O mérito ainda poderá ser examinado, caso o relator entenda que há espaço para atuação do TCU”, afirmou fonte do órgão de controle.
INVESTIGAÇÕES SEGUEM
A decisão do TCU não interfere nas investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal nem nos inquéritos em curso no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre suspeitas de fraudes, gestão temerária e blindagem patrimonial envolvendo o Banco Master e o controlador.
Para investigadores, a suspensão da inspeção administrativa não altera o avanço das apurações penais, que seguem baseadas em provas documentais, perícias e depoimentos já colhidos.
CONTEXTO INSTITUCIONAL
O caso expõe novo capítulo da disputa sobre até onde vai o poder de fiscalização do TCU sobre autoridades monetárias independentes.
Especialistas em Direito Público avaliam que o tema pode acabar sendo discutido no plenário do tribunal ou até no Judiciário, diante do impacto institucional da decisão.
“É um debate sensível, que envolve autonomia do Banco Central e o papel do controle externo”, resume jurista ouvido pela imprensa.
