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“O Direito Penal está chegando ao andar de cima, agora que juízes corajosos rompem esse pacto [oligárquico]. Há então um surto de garantismo mal travestido de bem”, disse, na quarta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, durante o julgamento da constitucionalidade da chamada “condução coercitiva”. A condução coercitiva é prevista pelos artigos 201, 218, […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (12), estender a restrição de foro privilegiado também aos ministros de Estado, estabelecendo que a partir de agora eles só poderão ser julgados na Corte por crimes cometidos durante o mandato atual e relacionados à gestão. A turma analisou o caso do ministro da […]
Em sua apresentação no Congresso de Prefeitos da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), ocorrido na última quarta-feira, o presidenciável João Goulart Filho, pré-candidato do Partido Pátria Livre, defendeu a correção de distorções históricas na partilha dos recursos entre União, estados e municípios. “Eles assumiram mais responsabilidades sem que os recursos acompanhassem o mesmo ritmo”, avaliou. […]
O juiz Sergio Moro atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e restringiu o compartilhamento de provas obtidas pela Operação Lava Jato com órgãos de controle como TCU e CGU, quando elas estiverem relacionadas a investigados que fizeram acordos de colaboração premiada com a Justiça. Os procuradores argumentaram no pedido que a medida […]
O ex-governador Anthony Garotinho anunciou, na segunda-feira (11), sua pré-candidatura ao governo do Rio de Janeiro pelo Partido Republicano Progressista (PRP). No discurso que fez aos correligionários, ele prometeu que, se for eleito, vai focar sua gestão na profissionalização dos jovens. “Nós vamos pegar os Cieps, e não só fazer aquele turno integral, mas aproveitar […]
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um pedido da defesa de Lula para que fosse atribuído efeito suspensivo ao recurso especial, interposto contra sua condenação no caso do tríplex do Guarujá. A intenção da defesa era que o petista aguardasse o julgamento do recurso em liberdade, para participar da […]
A ex-ministra Marina Silva, candidata a presidente da República pela REDE Sustentabilidade, descartou qualquer possibilidade de aliança com PSDB. Segundo interlocutores, diante do frustrante desempenho da candidatura de Geraldo Alckmin, setores do partido, entre eles Fernando Henrique Cardoso, estariam articulando uma negociação com a Rede. “Não existe absolutamente nada disso com o PSDB. Estamos fazendo […]
O ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, afirmou que “a maioria do Parlamento brasileiro apodreceu”. “Eu que já fui parlamentar me dói muito afirmar”, disse. “E isso está passando perigosamente ao povo uma lição de que são todos iguais. Não são. Quem quer que o povo pense que são todos iguais, na verdade, quer […]
O senador Agripino Maia (RN), ex-presidente nacional do DEM, tornou-se réu pela segunda vez no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12). A Segunda Turma do STF decidiu por 3 a 2 que há evidências de que Agripino cometeu crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso, em 2010. Segundo a denúncia […]
Nesta terça-feira (12), a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Registro Espúrio para aprofundar investigações sobre a organização criminosa que fraudou a concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho. Aqui. O alvo desta fase da operação – autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – é a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ). […]
