Proposta apoiada pela ministra Luciana Santos fortalece atuação do MCTI e reconhece servidores de saúde em hospitais federais como parte do sistema nacional de C&T
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o PL (Projeto de Lei) 3.102/22, do Poder Executivo, que amplia o alcance da carreira de C&T (Ciência e Tecnologia), no serviço público federal.
A medida integra o esforço do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), comandado por Luciana Santos (PCdoB), para fortalecer o sistema nacional de pesquisa e inovação.
O texto altera a Lei 8.691/1993, incluindo novas instituições na lista de órgãos federais da área de C&T. Passam a fazer parte da carreira servidores:
• do Ministério da Saúde;
• do INC (Instituto Nacional de Cardiologia);
• do Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad); e
• de 6 hospitais federais do Rio de Janeiro.
A proposta não cria cargos nem altera remunerações, e segue agora, se não houver recurso em contrário, para o Senado Federal, já que tramita em caráter conclusivo.
VALORIZAÇÃO SEM IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
O parecer aprovado na CCJ foi apresentado pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que manteve a versão elaborada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Segundo a relatora, a medida tem impacto institucional, e não financeiro, reconhecendo o papel de servidores que atuam diretamente em atividades científicas e tecnológicas na área da saúde.
“Esses profissionais já desempenham funções essenciais de pesquisa, inovação e desenvolvimento, especialmente em hospitais de referência. A proposta faz justiça a esse trabalho”, destacou Daiana.
INTEGRAÇÃO ENTRE CIÊNCIA E SAÚDE
Para o MCTI, a ampliação da carreira reforça a integração entre ciência e políticas públicas de saúde, eixo estratégico da gestão de Luciana Santos, que tem defendido maior coordenação entre ministérios e instituições de pesquisa.
A medida também consolida a presença da ciência aplicada no SUS (Sistema Único de Saúde), com foco em inovação biomédica, tecnologias assistivas e produção de conhecimento público.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado Federal. Se não houver modificações, o texto poderá ser encaminhado à sanção presidencial, fortalecendo o papel do MCTI como articulador das políticas de inovação no governo federal.
