A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) aprovou, na última quarta-feira (28), parecer favorável à PEC 9/2023, que confisca verbas da Educação de São Paulo. A medida autoriza o governo Tarcísio a desviar 5% do orçamento da Educação para custeio de ações na área da Saúde.
O texto aprovado sob protestos de estudantes busca alterar o artigo 255 da Constituição Estadual, que determina que 30% da receita do Estado seja destinada para a Educação. A proposta foi aprovada por 7 votos a 2 e segue, agora, para votação em Plenário.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a proposta é flexibilizar essa parcela do Orçamento para que seja possível a aplicação dos recursos em ações de Saúde do Estado. Ainda segundo o Executivo, a medida permite, entre outros fatores, a “expansão dos gastos públicos com as ações e serviços de saúde, em razão do aumento da expectativa de vida da população”.
Desde o ano passado, quando a PEC foi apresentada, estudantes e professores contestam a versão do governo Tarcísio e ressaltam a necessidade de mais investimentos na já combalida educação paulista. “É claro que a Saúde é importante, mas não é cortando a verba da Educação que haverá algum avanço no Estado de São Paulo”, contestam manifestantes.
A deputada Professora Bebel (PT) denunciou que o corte terá impacto direto na qualidade da Educação do Estado, na formação, no salário e nas condições de aprendizagem para os alunos e, de trabalho, para os professores.
“Lamentavelmente, a maioria de deputados da base de apoio do governador Tarcísio de Freitas na CCJR da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta quarta-feira o Projeto de Emenda à Constituição – PEC 9/2023, que confisca verbas da Educação, a pretexto de destinar à Saúde”, criticou.
“Sim, a Saúde necessita de verbas, mas essas verbas não podem ser retiradas da Educação. Durante vários meses fizemos a luta para que esse ataque não prosperasse na Comissão, com argumentos sólidos e fundamentados em defesa da Educação pública, voto em separado e muita mobilização de professores, estudantes e movimentos sociais, a quem cumprimento e agradeço pelo que fizeram até o momento. A luta vai continuar, pois o projeto ainda tramitará na ALESP até a votação em plenário”, continuou.
“Estaremos presentes na ALESP em todos os momentos em que o projeto estiver em pauta e continuaremos trabalhando junto aos deputados e deputadas e à sociedade para despertar consciências sobre a gravidade deste ataque do governo bolsonarista de São Paulo à Educação pública”, afirmou Bebel em suas redes sociais.
POLÍTICA DESTRUTIVA
A União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES) emitiu uma nota repudiando a aprovação da PEC e denunciando o descaso de Tarcísio com a educação paulista.
“Enquanto nossas escolas se encontram com estrutura cada vez mais precária, sem professores e sem recursos, a proposta da gestão Tarcísio/Feder é a de cortar a verba, colocar militares para reprimir os estudantes e preparar a privatização do ensino público paulista”, denuncia a entidade.
A entidade aponta ainda que a “política destrutiva” de Tarcísio já causa graves efeitos nas escolas paulistas. “Os resultados da sua política são a piora cada vez maior da educação. Pela primeira vez, São Paulo regrediu no IDEB, fruto da sanha destrutiva deste governo”, ressalta. “Colocamos os estudantes nas ruas para denunciar os ataques do desgoverno Tarcísio contra a Educação. Agora temos uma nova tarefa pela frente: barrar a PEC do Corte em Plenário!”, convocam os estudantes.
