No painel de votação online, 98% da população se posicionaram de forma contrária à PEC. Mais de 160 mil pessoas votaram “não” para a proposta
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pautou para quarta-feira (4) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da privatização das praias, relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A proposta permite a privatização dos chamados “terrenos de marinha”, que hoje são exclusivamente da União, ou sua entrega para Estados e municípios. Os terrenos de marinha são a faixa de terra que está a 33 metros contados a partir de um ponto da praia.
A partir da entrega desses terrenos para ocupantes privados, a PEC permite o cercamento e a proibição do acesso do público às praias.
No painel de votação online, 98% da população se posicionaram de forma contrária à PEC. Mais de 160 mil pessoas votaram “não” para a proposta.
Desde que se tornou relator da matéria, Flávio Bolsonaro nunca admitiu que o texto permite a privatização de praias. Mesmo assim, inseriu um trecho dizendo que o acesso “livre e franco” a elas deve permanecer e que é proibida “qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias”.
No entanto, o próprio cercamento das praias por terrenos privatizados é uma forma de impedir o acesso “livre e franco” da população a essas áreas.
A secretária-adjunta de Patrimônio da União, Carolina Stuchi, se posicionou de forma contrária à privatização dos terrenos de marinha. “Quando a intenção é fazer essa transferência indiscriminada para particulares, vai certamente favorecer a especulação dessa região, a compra e a venda, a possibilidade de ter mais terrenos contíguos, fazer empreendimentos maiores”, afirmou.
“Hoje a gente já tem vários empreendimentos ou vários particulares que ocupam essas regiões e que tentam fazer isso [bloquear o acesso à praia], mas hoje há uma legislação clara que impede e um processo de fiscalização que é feito e que pode seguir sendo feito”, continuou.
Segundo ela, a entrega dos terrenos a entes privados, Estados e municípios “favorece o cercamento do acesso à praia porque retira a fiscalização da União”.
Cerca de 40 entidades da sociedade civil assinaram um manifesto denunciando que, “caso a proposta seja aprovada e os terrenos à beira-mar privatizados, haverá um aumento das construções e ocupações nessas áreas. Como consequência, o acesso da população às praias (…) poderá ser dificultado ou até mesmo impedido”.
As organizações ainda demonstram que “a venda compulsória dos terrenos gerará um impacto social e um aumento da desigualdade ainda não mensurados, reproduzindo e aprofundando desigualdades históricas no litoral nacional”.
