CCJ terá na presidência deputada que apoiou golpistas, atacou o STF e quis cassar Moraes

Reunião da CCJ da Câmara. Foto: Bruno Spada - Câmara dos Deputados

A parlamentar bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) pediu o impeachment de Alexandre de Moraes. Ministro é relator dos principais inquéritos que investigam Jair Bolsonaro e sua tentativa de golpe

A deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) foi eleita para presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), principal colegiado temático, da Câmara dos Deputados.

Ela foi alçada a esta condição, na quarta-feira (6), quando os deputados elegeram o comando de 19 das 30 comissões temáticas ou permanentes da Câmara dos Deputados. As demais farão eleição na próxima semana.

Diante dessa escolha, espera-se e deve-se abrir nova frente de atrito entre a Câmara, STF (Supremo Tribunal Federal) e governo, já que todas as proposições, inclusive as PECs (propostas de emenda à Constituição), passam pelo colegiado mais relevante da Casa. Isso, tanto na Câmara quanto no Senado.

Bolsonarista de primeira hora, apoiadora entusiasta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ela apoiou a intentona golpista, cujo ápice foi o 8 de janeiro de 2023, quando terroristas invadiram e depredaram as sedes do Três Poderes, em Brasília.

IMPEACHMENT DE MORAES

No seu golpismo contra os poderes da República, a deputada já pediu o impeachment de Alexandre de Moraes. O ministro é relator dos principais inquéritos que investigam o ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro.

Em março de 2021, a parlamentar usou a tribuna para cobrar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a abrir processo de cassação de Moraes. A Casa, que é responsável por referendar os candidatos a magistrado do STF, também pode removê-lo da Corte.

“Algo que nos preocupa muito é que seja instalada, se já não está, uma ditadura do Poder Judiciário”, discursou a bolsonarista, que na sua visão lunática vê na atuação dos magistrados da Corte supostos movimentos que “inspiram” autoritarismo.

No ano anterior, De Toni havia tido os sigilos bancário e fiscal quebrados por Moraes no inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.

Em junho de 2022, a bolsonarista voltou à carga contra o STF. Sem citar nomes, disse que o Senado deveria “fazer o impeachment de um desses ministros que já rasgaram a Constituição há muito tempo”.

Em entrevista à TV catarinense, De Toni protestou contra a prisão do aliado Daniel Silveira. O ex-deputado foi condenado a 8 anos de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF.

“Isso só acontece porque infelizmente, o Supremo tem sido um braço forte da esquerda no Brasil”, acusou a nova presidente da CCJ.

DEMAIS COMISSÕES

Na quarta-feira também foram eleitos os presidentes das comissões, como a de Saúde, Dr. Francisco (PT-PI); Trabalho, Lucas Ramos (PSB-PE); Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial, Daiana Santos (PCdoB-RS); e Educação, Nikolas Ferreira (PL-MG).

Ficaram para a próxima semana, as eleições dos seguintes colegiados: Desenvolvimento Urbano; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Fiscalização Financeira e Controle; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicação; e Administração e Serviço Público.

ORÇAMENTO DAS COMISSÕES

Com o fim do chamado “orçamento secreto”, tornado inconstitucional pelo STF, em 2023, deputados e senadores transferiram para as comissões temáticas aqueles recursos, que agora engordam esses colegiados temáticos.

Neste ano, o valor dessas emendas bateu recorde: R$ 11 bilhões. O montante pode subir para R$ 16,5 bilhões caso os congressistas derrubem o veto do presidente Lula (PT), que cortou R$ 5,6 bilhões do total aprovado pelos parlamentares.

As comissões são responsáveis por analisar as propostas protocoladas na Casa, mas ganharam mais importância nos últimos anos por controlarem uma verba significativa do Orçamento por meio das emendas de comissão.

M. V.