O acordo assinado entre as prefeituras de MG e ES e a mineradora Samarco (associação da Vale com a BHP Billiton) é um passo importante para a retomada do desenvolvimento e da despoluição da bacia do Rio Doce. A avaliação é do deputado estadual José Célio de Alvarenga, o Celinho Sinttrocel (PCdoB-MG). “É a forma de atender individualmente os atingidos e, ao mesmo tempo, garantir ações articuladas que promovam o desenvolvimento local das áreas atingidas e a limpeza da bacia do Rio Doce”, afirma.
Segundo ele, “o acordo nacional é a forma de garantir recursos para projetos estruturantes, como a instalação de uma universidade pública no Vale do Rio Doce e a retirada de todo o esgoto, com a construção de estações de tratamento em todos os municípios da bacia”.
No último dia 6, encerrou-se o prazo para os municípios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), aderirem ao termo. A tragédia ocorrida em 2015 provocou a morte de 19 pessoas, a destruição de comunidades e impactos ambientais que persistem até hoje.
O acordo de repactuação é resultado de um processo mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado e envolve um montante de R$ 170 bilhões. Caberá aos municípios R$ 6,1 bilhões, somando todos os repasses diluídos ao longo de 20 anos. O restante será destinado aos estados e à União. As prefeituras queriam pelo menos R$ 17,5 bilhões. Esse foi um dos principais motivos para os municípios não firmarem o termo.
Mariana, um dos municípios mais impactados pelo desastre, liderou a lista de prefeituras que rejeitaram o acordo. O prefeito Juliano Duarte (PSB) considera “justo” o valor acordado, mas avalia que a distribuição dos recursos entre os municípios é desigual.
“O processo exigiu muita negociação, e foi necessário abrir mão de alguns pontos para garantir um acordo. Eu temia que esse processo fosse empurrado com a barriga, protelado por todos os envolvidos, com uma disputa prolongada com as mineradoras e sem uma solução definitiva. Com a assinatura da repactuação, a compensação financeira é imediata”, defende Celinho.
“Além disso, os municípios terão acesso a recursos financeiros para projetos de reparação de infraestrutura, desenvolvimento social e recuperação ambiental”, continua o deputado.
Ele acredita que as prefeituras poderão assumir um papel de protagonismo na recuperação das áreas devastadas e ter maior controle sobre o uso dos recursos. “Os municípios também terão maior participação nas ações de reparação, com a possibilidade de influenciar a execução de projetos nas áreas mais impactadas pela tragédia. Isso oferece um controle maior sobre o uso dos recursos alocados e um atendimento mais qualificado às populações ribeirinhas e demais atingidos”, justifica.
Celinho Sinttrocel integra a Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce) e tem liderado as discussões sobre as questões relacionadas à tragédia de Mariana. “Estive ao lado dos familiares dos trabalhadores mortos e daqueles que perderam seus empregos, suas casas e seus meios de sustento”, diz. O parlamentar fez parte da CPI e de outras comissões sobre o assunto desde a tragédia. Embora veja como legítima a posição dos municípios de que os recursos advindos do acordo aprovado no STF sejam estendidos a todas as prefeituras, Celinho discorda da pauta.
“Entendo a posição da Associação Mineira dos Municípios de defender que esses recursos sejam destinados a todos os municípios do Estado de Minas Gerais, mas eu discordo. Eles devem atender apenas os municípios que estão na bacia do Rio Doce e que enfrentam problemas hoje em suas bases, em função da tragédia”, conclui.
