Defensoria Pública da União quer indenização coletiva e individual por parte do órgão pelas quase 600 mil mortes provocadas pelo negacionismo de Bolsonaro & Cia
A Defensoria Pública da União entrou com uma ação civil por danos morais coletivos contra o Conselho Federal de Medicina (CFM) e pede indenização de R$ 60 milhões pela indicação do uso de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com Covid-19. Esses medicamentos são comprovadamente ineficazes contra a doença. Ação é assinada por defensores públicos da União de 10 estados e do Distrito Federal.
Além de indenização coletiva, a ação também pede indenizações individuais a familiares que tiveram parentes que foram tratados com os medicamentos e tiveram o quadro de saúde piorado e morreram. Os defensores também pedem que o Conselho mude parecer de 2020 e “oriente ostensivamente a comunidade médica e a população em geral sobre a ineficácia de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19”.
“Apesar de toda a evidência científica acumulada, em 5 de maio de 2021, foi divulgado que o CFM ratificou que não mudaria sua postura em relação ao uso da cloroquina no Brasil”, diz a ação. Dirigentes bolsonaristas aparelharam o Conselho Federal de Medicina e passaram a dar respaldo às condutas obscurantistas, criminosas e anticientíficas do governo, que foram responsáveis pela explosão de mortes por Covid-19 no país. O Brasil é o segundo país do mundo em número absoluto de mortos, perdendo apenas para os EUA.
A CPI da Covid investiga a responsabilidade criminal do governo federal pelo desastre na condução da luta contra a pandemia. Bolsonaro combateu todas as medidas sanitárias de combate à disseminação do vírus definidas pelos epidemiologistas e médicos e sabotou a compra de vacinas. Bolsonaro não só atrasou a compra das vacinas como vem até hoje atacando a eficácia e a segurança dos imunizantes. Em recente discurso na Assembleia Geral da ONU, insistiu em defender o uso de drogas comprovadamente ineficazes para o tratamento da Covid-19.
Diante da recusa dos primeiros ministros da Saúde do governo Bolsonaro, entre eles Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, em aceitar as teses negacionistas do Planalto, o ‘capitão cloroquina’ resolveu montar um gabinete paralelo formado por médicos bolsonaristas e outros profissionais contrários às vacinas e às medidas sanitárias de combate ao vírus e defensores do charlatanismo das drogas como cloroquina e ivermectina. Esse gabinete foi responsável pela distribuição indiscriminada de kits de medicações ineficazes para a população.
Foi esse gabinete também que se articulou com os hospitais da operadora de saúde, Prevent Senior, que além de distribuir kits dessas medicações, realizou experimentos macabros – e sem autorização – em pacientes portadores de Covid internados em suas unidades. Na terça-feira (28), durante depoimento de mais de 7 horas na CPI da Covid, em Brasília, a advogada Bruna Morato, que representa 12 médicos que denunciaram a Prevent Senior, afirmou que houve falsificação de atestados de óbito e o plano de saúde coagia os empregados a prescreverem remédios ineficazes contra a Covid.
Ela disse também que o plano fez um “pacto” com o chamado “gabinete paralelo” do Palácio do Planalto, que, segundo a CPI, orientava o presidente Jair Bolsonaro sobre condutas para o enfrentamento da pandemia.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo afirmou, na segunda-feira (27), que notificou o Cremesp, o Conselho Regional de Farmácia (CRF) e o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para “adoção de medidas cabíveis com relação a hospitais da rede Prevent Senior, considerando as atribuições legais de fiscalização do exercício de cada profissão”.
A Assembleia Legislativa de São Paulo e a Câmara de Vereadores da capital aprovaram a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar as denúncias apresentadas pelos profissionais de Saúde de que foram obrigados a receitar medicações ineficazes aos pacientes e que estes foram submetidos a experimentos ilegais a antiéticos dentro das unidades da operadora. Em relação à ação civil contra o Conselho Federal de Medicina, o órgão afirmou, através de nota, que ainda não foi notificado.
