A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou irregularidades e distorções que chegam a R$ 202 bilhões nas contas apresentadas por cinco ministérios em 2022, último ano de governo Bolsonaro.
Os relatórios apresentados pela CGU destacam números errados na situação patrimonial, no resultado financeiro e no dinheiro em caixa dos Ministérios da Agricultura, Educação, Saúde, Infraestrutura e Cidadania.
No Ministério da Educação, os “erros” contábeis somaram R$ 17,2 bilhões.
Parte dessa discrepância ocorreu nos cálculos e registros relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDES).
“Falha nas rotinas contábeis” do programa, como classificou a Controladoria, criou uma distorção de R$ 782 milhões. A CGU ainda destacou que outros R$ 124 milhões foram corrigidos, por ela, ainda durante o exercício de 2022.
Há também registros errados de obras concluídas e de patrimônio do Ministério, além disso, prejuízos “decorrentes de obras paralisadas” em universidades federais.
As distorções na Educação aconteceram principalmente em “contas patrimoniais imobilizado, financiamentos do Fies, materiais hospitalares, restos a pagar, bolsas Capes, repasses para obras do PAR [Plano de Ações Articuladas] e do extinto PAC [Plano de Aceleração do Crescimento] e aplicações extramercado”, resumiu o relatório.
AUXÍLIO BRASIL
A Controladoria identificou que o governo Bolsonaro liberou o pagamento do Auxílio Brasil, hoje Bolsa Família, para pessoas que não cumpriam os requisitos para acessar o dinheiro.
“Não foram identificados controles para verificação de renda das famílias beneficiárias (…) a, implicando em risco de inclusão de famílias fora do perfil de renda exigido pelo programa”, apontou.
Os pagamentos irregulares podem ter acontecido para cerca de 367 mil pessoas, o que custou ao programa, entre janeiro e outubro de 2022, R$ 1,71 bilhão.
No Auxílio Gás, criado por Bolsonaro no período das eleições, foram encontrados pagamentos irregulares que somam R$ 105 milhões em seis meses.
Os dois auxílios foram usados pelo governo Bolsonaro como forma de ganhar popularidade para disputar as eleições presidenciais. Para conseguir aumentar o valor dos pagamentos e criar novos programas, o que é proibido em ano eleitoral, o então presidente decretou um falso “estado de emergência”.
AGRICULTURA
A maior distorção aconteceu no Ministério da Agricultura. A CGU apontou inconsistências que chegam a R$ 142,9 bilhões.
A maior parte disso vem da subavaliação de R$ 134 bilhões de ativos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), já que o Ministério não atualizou os valores das terras públicas conforme preços de mercado. A distorção pode ser superior a 63%.
SAÚDE E INFRAESTRUTURA
A CGU encontrou, também, nas contas do Ministério da Saúde falhas e inconsistências nos registros de estoques de vacinas e medicamentos;
Além disso, 21 lançamentos foram feitos como “débito” de insumos, isto é, saída, mas eram, na verdade, “crédito”. A inversão resulta em um erro de R$ 770 milhões nas contas da Saúde em 2022.
No Ministério da Infraestrutura, os erros e distorções chegam a R$ 20,3 bilhões, envolvendo subavaliações de bens imóveis, tanto em ferrovias quanto em aeroportos, e registros errados nas contas de valores a receber de contratos de concessão de aeroportos.
