Apesar de uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Saúde não abriu processo administrativo para apurar as responsabilidades sobre um contrato bilionário assinado pela pasta para a aquisição de respiradores durante a pandemia de Covid-19.
A compra de 15 mil respiradores – que viriam de Macau (China), ao custo de R$ 1 bilhão – não se concretizou e os equipamentos não foram entregues.
Porém, o dinheiro ficou reservado para o pagamento, entre abril e maio de 2020. Mesmo com uma cláusula contratual estabelecendo que um procedimento de punição deveria ser aberto em caso de descumprimento do contrato nada foi feito.
Segundo informações do portal Uol, o principal responsável pela compra frustrada foi Roberto Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, que assinou o contrato. Ele é investigado pela CPI da Covid-19 por ter sido acusado de cobrar propina para viabilizar a compra de uma vacina indiana, que acabou não sendo concretizada.
Técnicos da CGU apontaram os problemas no contrato em maio de 2020. Eles ressaltaram que não havia sequer como “assegurar a existência da empresa contratada Santos-Produtos do Brasil” e a vinculação com os supostos representantes no país. Além disso, a falta de documentação poderia limitar a atuação do Ministério da Saúde em caso de problemas na execução do contrato.
O órgão de controle destacou que, na proposta de preços recebida pela Saúde, havia inconsistências que não permitiam saber nem mesmo o tipo de respirador que seria fornecido. A imagem do produto enviada não correspondia ao modelo descrito no texto que a acompanhava.
Mesmo assim, a proposta foi habilitada e, no dia 3 de abril de 2020, o contrato foi assinado. A contratação foi feita sem licitação, com base na lei que permitiu a realização de compras emergenciais de insumos ligados ao combate da pandemia.
Uma garantia de R$ 50 milhões – como caução, fiança bancária ou seguro-garantia – nunca foi entregue. Os equipamentos previstos para chegarem em um mês também não apareceram. Em 7 de maio, Roberto Dias cancelou os empenhos (reservas de pagamento) de R$ 1 bilhão para a Santos-Brasil.
No dia 30 de junho, o advogado da União, Ronny Charles Lopes de Torres, encaminhou a recomendação ao Ministério da Saúde pedindo para que fossem apuradas as responsabilidades das empresas envolvidas no contrato. Poderia haver sanções como multa ou a perda do direito de licitar com o governo.
“Faz-se necessária a abertura de processo administrativo para apuração dos fatos e eventual responsabilização, onde se dê oportunidade de defesa a todas as partes envolvidas.” A recomendação, porém, foi ignorada pela pasta.
