O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (30), em entrevista ao portal G1, que não há a menor chance de aprovar a retirada de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Não existem votos para tirar dinheiro da Educação para o programa [Renda Cidadã]. Ninguém vai fazer isso. Chance zero”, garantiu o deputado.
Além de Maia, outros parlamentares também criticaram a manobra do Planalto. Os membros do Legislativo falaram na mesma direção do presidente da Casa. Este foi o caso do senador Major Olímpio (PSL-SP), que não poupou críticas, principalmente ao trecho que tira dinheiro dos precatórios. “Isso é pedalada. O governo não tem projeto nenhum”, afirmou ele.
“Criar um programa tirando dinheiro do precatório, ou seja, promovendo calote e dando uma pedalada, que deu até impeachment da Dilma, e, mais ainda, dizendo que nós vamos tungar verba do Fundeb, que nós acabamos de votar, é repetir os erros do passado”, avaliou. O senador afirmou ainda que o governo pode até tentar, mas não conseguirá apoio para que a proposta avance no Congresso.
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), também se pronunciou e considerou a busca por recursos do Fundeb como “um calote na educação básica, diminuindo os repasses para estados e municípios”. “É drible e é calote. Porque ele quer mexer, reduzindo um recurso para estados e municípios que já está na Constituição para educação básica”, disse.
Esta é a segunda tentativa de Bolsonaro de retirar recursos da Educação Infantil para outras finalidades consideradas por ele como mais importantes do que ensinar crianças. Não é por acaso que o presidente vive defendendo o trabalho infantil. Para ele, deve haver crianças demais nas escolas e recursos em excesso na Educação Infantil do país.
O primeiro ataque de Bolsonaro à Educação das crianças foi durante a votação que tornaria o Fundeb permanente. O governo fez de tudo para adiar para 2022 a renovação do fundo. E, não satisfeito, fez ainda uma proposta de reter parte dos recursos destinados à educação infantil com o intuito de alocá-los num programa que viria a substituir o Bolsa Família.
O Brasil reagiu indignado ante a tentativa do Planalto de mexer nos recursos do Fundeb.
Na iminência de ser derrotado por uma ampla margem de votos dos parlamentares, o Planalto desistiu do assalto ao Fundeb. Por 492 votos a 6, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da PEC 15/15, que tornou permanente o Fundeb e manteve todos recursos do fundo na Educação.
Agora, ele volta à carga contra os recursos para a Educação Infantil com o mesmo pretexto, de fazer mudanças no Bolsa Família.
Só que, desta vez, a ideia de tirar recursos das crianças veio acrescida de uma outra proposta tão indecente quanto, de retardar o pagamento de precatórios. Na mesma hora, a proposta foi tachada de “calote” por vários setores da sociedade.
O governo anunciou que pretende protelar o pagamento de dívidas trabalhistas, dívidas previdenciárias e dívidas com fornecedores que tiveram seus créditos reconhecidos pela Justiça. Nem uma palavrinha foi dita sobre mexer, um milímetro sequer, na dívida com os banqueiros e dos rentistas.
