Na véspera da votação do Tratado de Associação Transpacífico (TPP-11) pelo parlamento, a Plataforma Chile melhor sem Tratado de Livre Comércio (TLC) e a Central Unitária de Trabalhadores (CUT) conclamaram à rejeição deste “acordo” que agride a soberania e reduz direitos dos trabalhadores.
Segundo as entidades, “o TPP-11 viola direitos humanos, incluindo ao trabalho, dando mais poder corporativo a corporações transnacionais em áreas sensíveis como agricultura, mineração, energia, medicamentos, propriedade intelectual, criação de empresas estatais relacionadas a recursos naturais como lítio e proteção ambiental, entre outros”.
Na avaliação das organizações, o TPP-11 torna vulnerável a soberania nacional em inúmeros setores estratégicos, o que traz impactos extremamente negativos à economia, prejudicando a população. Além disso, o acordo defendido ardorosamente pelo presidente Sebastián Piñera é desnecessário, alertam, uma vez que o Chile já possui TLCs bilaterais com os países que o subscrevem: Austrália, Brunei, Canadá, Malásia, México, Japão, Nova Zelândia, Peru, Singapura e Vietnã.
Após pressão das entidades populares o tratado foi rechaçado pelas comissões de Agricultura e Trabalho da Câmara de Deputados, porém foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e Fazenda.
Para Esteban Silva, do Chile melhor sem TLC, “este é o pior macro Tratado de Livre Comércio da história, é nefasto, pois vai reduzir ainda mais a pouca soberania que temos, golpeando a saúde pública e as sementes, reduzindo e limitando os direitos dos trabalhadores em várias frentes”. Membro da organização, Lúcia Sepúlveda, disse que a ratificação significa “a entrega total do poder às corporações transnacionais”.
Este é o caso das multinacionais de medicamentos, acrescentou Esteban Maturana, da mesma entidade, frisando que “com o grande problema das patentes, por exemplo, um tratado como esse só vem agravar ainda mais a difícil situação vivida”. “Existe uma empresa que terá direitos exclusivos para comercializar certos medicamentos, aos preços que bem julgar apropriados, por um período de tempo indefinido. Portanto, haverá uma situação de maior prejuízo para o cidadão comum em matéria de saúde e acesso a medicamentos”, destacou. Caso se ratifique o TPP, esclareceu: “tais empresas poderão patentear e seguir privatizando o patrimônio genético do nosso país. E já não somente as sementes, vão poder patentear animais, patrimônio genérico e moléculas. É uma questão de máxima liberação do capital”.
A presidenta da CUT Chile, Bárbara Figueroa destacou a relevância da unidade e da mobilização para “levar uma voz comum e única das organizações sociais, desde a sociedade civil e do mundo sindical sobre uma matéria tão transcendental”. “Precisamos ter uma voz forte perante o Executivo, que insiste em pressionar e chantagear o Parlamento a andar para trás. O fato é que uma economia dependente da extração e exportação de recursos naturais não possibilita a geração de uma economia sustentável. Precisamos defender a indústria nacional para criar mais e melhores empregos”.
O Chile já possui 26 acordos de livre comércio com 64 mercados, lembrou Bárbara Figueroa, denunciando que “as transnacionais vêm para o nosso país e assim que o mercado deixa de ser atrativo se retiram, sem qualquer cumprimento de metas, violando as próprias diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( OCDE) nas empresas que pertencem a países desta organização ou violando até mesmo tratados e convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) quando se trata de países ligados a esses acordos”.
