No mesmo dia, nesta terça-feira (24), serão acareados também o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-comandante do Exército, Freire Gomes
O tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o colaborador Mauro Cid, e o general da reserva Walter Braga Netto vão ficar frente a frente, nesta terça-feira (24), em acareação marcada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. Ele é relator da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado, cujo desfecho se deu em 8 de janeiro de 2023.
O procedimento vai ocorrer no STF e, ao contrário dos interrogatórios anteriores, não vai ser transmitido.
Prevista no CPP (Código de Processo Penal), a acareação é utilizada para confrontar versões contraditórias entre réus ou testemunhas. Os envolvidos são colocados frente a frente para esclarecer divergências nos depoimentos prestados. Eles são novamente questionados sobre os pontos em que há conflito de versões.
CONTRADIÇÕES CENTRAIS
A defesa de Braga Netto apontou ao STF duas contradições centrais entre os depoimentos do general e os de Mauro Cid. A primeira diz respeito à reunião ocorrida, em novembro de 2022, na casa do ex-ministro.
Cid afirmou que o encontro teve como pauta o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o monitoramento de autoridades. Documentos encontrados pela PF (Polícia Federal) indicam que esse planejamento abarcava a hipótese e, até mesmo, o assassinato de figuras públicas, como Lula, Alckmin e o próprio Alexandre de Moraes.
Ainda segundo o tenente-coronel, os presentes na reunião demonstraram insatisfação com o resultado das eleições e com a condução do tema pelas Forças Armadas.
De acordo com ele, Braga Netto o teria retirado do encontro naquele momento, sob a justificativa de que seriam discutidas “medidas operacionais” das quais não poderia participar. O general nega que esse diálogo tenha ocorrido.
ENTREGA DE DINHEIRO EM ESPÉCIE
A segunda divergência envolve a entrega de dinheiro em espécie por Braga Netto a Cid, em caixa de vinho, segundo o tenente-coronel. O valor, ainda segundo o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, seria destinado ao major De Oliveira, conhecido como “Kid Preto”, das forças especiais do Exército, para financiar atos antidemocráticos.
A versão é contestada pela defesa do general, que nega ter feito qualquer repasse em dinheiro.
No domingo (22), Moraes determinou que os advogados de Braga Netto informem os detalhes logísticos da viagem do ex-ministro a Brasília para a acareação, como itinerário, horários e número dos voos. Preso desde dezembro por obstrução de Justiça, o militar também deverá informar onde ficará hospedado na capital.
ANDERSON TORRES E FREIRE GOMES
Na mesma data, está prevista acareação entre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, arrolado como testemunha no processo.
A defesa de Torres quer confrontar a versão de Freire Gomes, que o teria apontado como participante de reuniões com conteúdo golpista.
No procedimento, apenas as testemunhas têm o dever legal de dizer a verdade. Réus, como Braga Netto e Cid, podem exercer o direito ao silêncio e não são obrigados a fornecer respostas que possam levá-los à autoincriminação.
DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES
As acareações ocorrem na etapa de diligências complementares da ação penal que investiga o núcleo principal da trama golpista. Além de Cid, Braga Netto e Torres, também são réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 4 pessoas.
Após essa fase, o processo segue para as alegações finais de defesa e acusação, com prazo de até 15 dias.
Encerrada essa etapa, Moraes poderá marcar o julgamento, quando os ministros da Primeira Turma do STF decidirão se os réus serão condenados ou absolvidos.
A turma é composta por Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia e Luiz Fux.
JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL E CRIMES
Ministros da Corte avaliam que o julgamento da ação penal pode começar até setembro. Integrantes da Corte e da PGR (Procuradoria-Geral da República) veem esse período como provável tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais para que a ação esteja pronta para ser apreciada.
Os investigados respondem por 5 crimes: 1) organização criminosa armada, 2) tentativa de golpe de Estado, 3) abolição violenta do Estado Democrático de Direito, 4) dano qualificado, grave ameaça e 5) deterioração de patrimônio tombado.
Se forem absolvidos, o processo é arquivado. Em caso de condenação, as penas serão fixadas individualmente.
O cumprimento de pena, no entanto, só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos.
