Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na tarde desta quarta-feira (14), contra o Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025, apresentada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicano), que modifica a carreira de pesquisadores científicos e dos institutos de pesquisa paulistas. A categoria denuncia o projeto que, longe de fortalecer a carreira, representa grave ameaça à sua continuidade, autonomia e valorização.
A audiência foi promovida pela deputada Beth Sahão (PT), em parceria com a Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), o evento lotou o auditório Franco Montoro e contou com a participação massiva de pesquisadores e representantes de institutos de pesquisa, além de parlamentares da Casa – como os deputados Donato (PT), Guilherme Cortez (Psol), Marina Helou (Rede) e Carlos Giannazi (Psol).
“A audiência de hoje é uma mobilização de toda a categoria que está indignada com o desprezo em relação à qualidade dos serviços públicos do estado”, relatou Beth Sahão. A deputada contou que a expectativa do evento é unir esforços e fortalecer demandas para estabelecer um diálogo com o governo estadual. “É preciso retirar o projeto, que chegou com urgência à casa, e também impedir que as fazendas experimentais sejam vendidas por pura especulação imobiliária”, disse.
O evento alertou que os profissionais e os locais voltados à produção científica estão ameaçados pelo Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 e pela proposta do governo de vender 35 áreas experimentais no interior paulista usadas para pesquisa.
Representando a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), a pesquisadora Mariana Moura destacou a importância da participação dos cientistas nesse momento crucial de discussão sobre o futuro da ciência paulista e destes perceberem o peso político-social que possuem com maior autoestima e altivez.
Mariana ressaltou ainda que “foi anunciado essa semana que o primeiro [prêmio] Nobel brasileiro veio de uma pesquisadora da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] e pouca gente sabe que a Embrapa foi inspirada no IAC [Instituto Agronômico de Campinas]. Precisamos dizer ‘está vendo este Nobel, saiu daqui’”, disse Mariana.
Mariana destacou, ainda, que há atualmente no Brasil em geral, e em São Paulo em particular, mais doutores se formando do que vagas abertas no mercado de trabalho e que os institutos de pesquisa podem e devem ser o espaço para receber estes pesquisadores, promovendo o desenvolvimento da ciência e da pesquisa brasileira.
Os parlamentares e pesquisadores enfatizaram que o projeto foi enviado sem diálogo com a comunidade científica. “Esse é um projeto que desestrutura a carreira e impõe subsídios sem nenhum diálogo e sem nenhum debate”, ressaltou o deputado Donato (PT).
“O que causou uma indignação muito grande é que esse projeto foi publicado. Nos foi prometido tentar dialogar, mas isso não foi cumprido. Ou seja, parece uma terra arrasada, porque revoga os fundamentos da nossa carreira, estabelecidos pela Lei 125. Mas não é assim, aqui os pesquisadores têm todo um sistema de avaliação, uma história profissional que faz parte de um sistema de avaliação”, complementou o presidente da Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral, órgão ligado à Secretaria de Planejamento e Gestão, Frederico Arzolla.
A Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), em abaixo assinado contra o projeto, destacou que “o avanço científico e tecnológico de São Paulo, nas fundamentais áreas de saúde, meio ambiente e agricultura, tem como base os Institutos Públicos de Pesquisa e seus laboratórios vivos contidos nas áreas experimentais distribuídas por todo o estado de São Paulo e que hoje são vistas com um olhar financista que desconsidera os imprescindíveis serviços prestados na geração de conhecimento para atender às diversas demandas sociais, bem como todo o potencial científico para a crescente exigência de novas respostas ante a emergência ambiental vivida pelo planeta”.
Com este projeto, destacam os pesquisadores, Tarcísio de Freitas está promovendo o desmonte da ciência produzida no estado, o que agrava a situação de sucateamento a que os institutos foram submetidos nos últimos anos. “A política de esvaziamento de quadros, ausência de concursos, falta de investimento em pesquisas e os orçamentos reduzidos vem enfraquecendo instituições e se desfazendo de áreas há anos”, disse a ecóloga, pesquisadora científica e presidente da APqC, Helena Dutra Lutgens.
Helena destaca que o PLC significa “o fim dessa carreira com a criação de uma nova” e defendeu também que é fundamental o fortalecimento da carreira de pesquisador, bem como do pessoal de apoio para lutar contra o avanço da iniciativa privada dentro da ciência estadual.
“Ocorre que a pesquisa pública é o que garante que o resultado da pesquisa vá ser de domínio público, e não desta ou daquela empresa que investiu um recurso nesse trabalho”, argumentou.
Quanto às áreas experimentais, ela reforçou que em locais como esse “não existe parte ociosa para ser vendida”, pontuando que o mesmo espaço já contribuiu e que possui potencial para vir a contribuir para pesquisas.
Assista a audiência:
