O vice-presidente do PDT, ex-governador Ciro Gomes, classificou como “absurdo” o fato do Ministério da Economia esconder informações sobre os estudos e pareceres nos quais disse que se baseou para armar a reforma da Previdência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6).
“Absurdo! Este governo quer excluir a população de suas decisões. Qual o motivo para esconder? Será que eles realmente fizeram os cálculos? O que o governo não quer mostrar? A reforma da Previdência vai beneficiar quem? Vai prejudicar quem? Transparência já!”, escreveu Ciro no Twitter.
O sigilo dos documentos impede que as pessoas interessadas ou atingidas pelas propostas de mudanças na Previdência tenham acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais em torno do texto em tramitação.
A medida do governo foi revelada através da resposta do Ministério da Economia a um pedido do jornal Folha de S. Paulo para consultar os documentos, com base na Lei de Acesso à Informação após o envio da PEC ao Congresso.
Na resposta, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou ter elaborado, “no âmbito de suas competências regimentais”, manifestações técnicas sobre a proposta em tramitação. “Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”, explicou o órgão.
Também pelas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) expressou sua indignação com mais essa decisão absurda do governo. “Irei ao Judiciário para cassar essa decisão: o governo não pode propor acabar com a Previdência pública e sequer apresentar os dados que comprovem seus cálculos. O povo tem o direito de conhecer essa conta infame”, afirmou o senador.
“Essa semana, Bolsonaro posou de defensor de ocasião da liberdade de imprensa no caso da Crusoé. Hoje, impede o acesso da Folha aos dados da Previdência. Não é a imprensa: é a verdade a real inimiga deste governo!”, disse Randolfe.
O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), condenou a ação do governo Bolsonaro. “O governo quer mudar as regras da aposentadoria de todos os brasileiros, mas proíbe a população de ter acesso aos dados que fundamentam a proposta. Atitude vergonhosa, que prova que o governo tem muito a esconder. É inaceitável que se vote a Reforma da Previdência antes que abram os números”, observou o deputado.
