A Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) classificou as novas mudanças anunciadas pelo relator da reforma da Previdência, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), nesta quarta-feira, 07, como “maquiagem”.
A alteração no texto da PEC 287, que institui a reforma, consiste em conceder pensão integral para os cônjuges de policiais federais, rodoviários, civis e legislativos mortos em serviço. Ainda este mês, Maia chegou a declarar que faria uma regra de transição para os servidores e permitiria o acúmulo de benefícios, na tentativa de angariar mais votos para aprovar a PEC da reforma, porém não passou de promessa.
Com a mudança anunciada, caso seja aprovada, a integralidade da pensão levará em conta a data de entrada do policial no serviço público. Isso porque os servidores que entraram após 2003 não têm integralidade na aposentadoria. “Tudo isso é maquiagem. O governo está desesperado e está sendo pressionado pelos banqueiros internacionais. Eles não têm votos suficientes para aprovar essa maldita reforma”, alertou Warley Martins, presidente da COBAP.
Desde que foi anunciada, a reforma já sofreu diversas alterações, com o governo desistindo de diversos pontos, como a alteração do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e pessoas com mais de 65 anos que não têm meios de se manter, o qual anteriormente seria mudado para 70 anos.
O foco da reforma, no entanto, permanece inalterado. A idade mínima para se aposentar será ainda instituída em 62 anos para mulheres e 65 para homens. Com esses fatores, o acesso ao beneficio permanecerá inalcançável – ou alcançável pela hora da morte (ver matéria na página 2). Ela vai cortar ainda 40% do valor das novas pensões e 40% dos novos benefícios de quem se aposentar com apenas 15 anos de contribuição. O trabalhador só terá 100% da média de contribuições caso tenha 40 anos de pagamentos comprovados.
Para Warley, Temer e a quadrilha que se apossou do Congresso Nacional “em vão, tentam ludibriar o povo, dizendo que a Previdência vai quebrar e que as mudanças serão boas. Se o nariz crescesse cada vez que uma mentira fosse contada, certamente, Temer seria mais narigudo que o personagem Pinóquio”.
Embora não tenha angariado ainda todos os apoios necessários, a insistência do governo em colocar a matéria em votação no dia 19 deixa a categoria alerta, além dos outros trabalhadores, que se mobilizam para uma grande greve geral contra a reforma da Previdência: “Juntamente com as federações e algumas entidades representativas dos servidores públicos, estaremos em vigília em Brasília no dia 20 de fevereiro, protestando defronte o Congresso Nacional para ficar de olho e pressionar os deputados”, explica Warley.
“Após gastar horrores com propinas, liberar emendas e leiloar centenas de cargos aos deputados, o governo tem no máximo 270 votos favoráveis, mas necessita de 308. Em 2017, a COBAP e as demais entidades irmanadas conseguiram brecar a votação da PEC 287”, disse o líder dos aposentados, completando: “Temer não tem votos para aprovar esse diabólico projeto que vai destruir as aposentadorias”.
Ainda no ano passado, a pedido da Cobap, o senado federal organizou uma CPI para avaliar a real situação da Previdência, bem como as alegações do governo, anunciadas como fatos, de que há enorme déficit na Seguridade Social e que não haverá dinheiro nos próximos anos para nenhum aposentado. O resultado da CPI foi, muito ao contrário, a comprovação de que não há déficit, mas sim alteração nos dados para parecer que há, além de uma dívida bilionária de empresas privadas e bancos, que tem suas dívidas perdoadas, juros reduzidos ou são agraciadas com parcelas a perder de vista.
Para a Cobap, “a CPI comprovou que a má gestão, a corrupção e os desvios são os verdadeiros fatores que prejudicam o sistema e não o envelhecimento da população, como o governo tenta justificar”.
