“A soberania brasileira é algo inegociável, assim como a independência e autonomia dos Poderes”, afirma o entidade Conselho Federal de Economia
O Conselho Federal de Economia (Cofecon), em nota divulgada nesta segunda-feira (15), repudiou a intromissão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em assuntos internos do Brasil.
“As sanções comerciais e diplomáticas, assim como as ameaças de interferência no nosso País, por parte do atual presidente dos EUA, são absolutamente descabidas e inaceitáveis”, afirma a entidade dos economistas, ao destacar que “a soberania brasileira é algo inegociável, assim como a independência e autonomia dos Poderes”.
Leia a seguir a nota na íntegra.
PELA SOBERANIA E AUTONOMIA NACIONAL
As sanções comerciais e diplomáticas, assim como as ameaças de interferência no nosso País, por parte do atual presidente dos EUA, são absolutamente descabidas e inaceitáveis. São descabidas, primeiro, porque, sem precedentes na história de dois séculos de relacionamento entre os dois países; segundo, não encontram respaldo nas regras multilaterais de comércio na ordem econômica vigente; terceiro, porque, tomadas sob o argumento falacioso de parcialidade do Poder Judiciário brasileiro.
O “tarifaço” unilateral dos EUA atinge 69 países. No entanto, há questionamento jurídico até mesmo local, com várias ações judiciais em curso, oriundas de empresas e mesmo de estados norte-americanos, o que tem gerado incerteza e insegurança no ambiente econômico.
As medidas claramente violam a legislação internacional e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), as quais vetam a discriminação comercial sem justificativa técnica. Ressaltem-se, ainda, os interesses geoeconômicos e políticos envolvidos na tentativa de contraponto à ascendência dos BRICs e perda relativa de supremacia do dólar norte americano.
No caso brasileiro, cujas exportações aos EUA representam cerca de 12% do total, o elevado nível tarifário imposto se constitui, na prática, em um efetivo “embargo”. Destaque-se, ainda, que a nossa balança comercial bilateral vem registrando seguidos déficits. Nos últimos 16 anos, desde 2009, as vendas norte americanas ao Brasil superaram suas importações em US$ 88,6 bilhões, no acumulado.
Portanto, as alegadas “distorções de comércio” não se aplicam ao Brasil, que, além do mencionado déficit comercial com os EUA, também apresenta balança de serviços (marcas, patentes, royalties etc.) francamente favorável aos norte-americanos. As pressões denotam ainda o interesse, além do Estado, de grandes empresas (Big Techs).
Há ainda claríssimas intenções de ingerência política nos assuntos domésticos brasileiros por parte das ações do presidente norte-americano, o que aliás, é assumido publicamente. A soberania brasileira, no entanto, é algo inegociável, assim como a independência e autonomia dos Poderes, a liberdade de expressão e de cátedra.
O Conselho Federal de Economia (Cofecon), entidade máxima de representação dos economistas brasileiros, vem se manifestar em prol da Nação, e se solidarizar e apoiar todas as ações e medidas condizentes com os princípios e valores mencionados!
