Ex-presidente, condenado na Lava Jato e em prisão domiciliar, teve equipamento de monitoramento desligado por mais de 36 horas. STF exige resposta da defesa e do governo de Alagoas
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 5 dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello explique porque a tornozeleira eletrônica usada no cumprimento da prisão domiciliar ficou desligada por cerca de 36 horas, em maio deste ano.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Operação Lava Jato.
O ex-presidente cumpre a pena em casa desde maio, sob a condição de ser monitorado eletronicamente 24 horas por dia.
MONITORAMENTO E COMUNICAÇÃO
De acordo com relatório do Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas, vinculado à Secretaria de Ressocialização e Inclusão de Alagoas, o equipamento ficou sem bateria e inoperante a partir de 2 de maio, e permaneceu desligado por mais de 36 horas.
O documento foi enviado ao STF 5 meses depois do ocorrido, o que levou Moraes a determinar também que a Secretaria explique o atraso na comunicação, em prazo de 48 horas.
RISCO DE PRISÃO
No despacho, Moraes advertiu a defesa de Collor, que o descumprimento de medida cautelar — como a interrupção do monitoramento eletrônico — pode resultar na decretação de prisão em dependência prisional, já que o ex-presidente está em domiciliar.
O ex-presidente, que vive em apartamento de 600 m², com vista de tirar o fôlego para o mar, em Maceió, permanece em regime domiciliar desde o cumprimento da sentença.
CONDENAÇÃO DEFINITIVA
A condenação de Collor foi confirmada pelo STF em 2023, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.
O ex-presidente tentou adiar a execução da pena, com recursos sucessivos e excessivos, todos rejeitados pela Corte.
Com o trânsito em julgado determinado neste ano, Collor começou a cumprir a pena — inicialmente em casa, sob condições impostas pelo Supremo.
