A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala 6×1 e prevê adoção de jornada de trabalho de 4 dias por semana foi protocolada na Câmara dos Deputados na terça-feira (25), com 234 assinaturas.
A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), reduz a carga horária de 44 horas semanais, como estabelece a Constituição, para 36 horas semanais.
“Queremos saber se a Câmara vai ter interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores brasileiros. Que tenhamos condição de fazer esse debate. Algumas conversas com lideranças já ocorreram. Vamos trabalhar duramente em cima dessa proposta”, disse a deputada.
A proposta prevê que a jornada de trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias; não poderá ultrapassar 36 horas semanais, e será de 4 dias por semana.
A iniciativa da proposta surgiu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6×1.
Na Câmara, para protocolar a PEC, a deputada e colegas que apoiam a proposta reuniram o apoio de parlamentares de diversos partidos como PT, PP, União Brasil, PSB, Republicanos, Solidariedade, PDT, PSD, MDB, Avante, Podemos e até do PL.
Fora do Congresso, no entanto, a proposta encontra resistência de representantes da indústria e do comércio.
Já o governo federal ainda não se manifestou abertamente sobre o tema, mas, segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a bancada do governo irá trabalhar pelo avanço da pauta. “É uma das matérias mais modernas e com grande impacto na economia do Brasil. Não é uma questão partidária, mas diz respeito à vida dos brasileiros. Queremos que este tema unifique a Casa”, defendeu Guimarães.
No ano passado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse estar “acompanhando de perto o debate” e que considera a redução da jornada “plenamente possível e saudável”. Mas, segundo o ministro, a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. Já em uma outra entrevista, o ministro afirmou que “a jornada 6×1 é cruel”.
Para o vice-presidente Geraldo Alckmin, o fim da escala 6×1 “é uma tendência no mundo inteiro”. “Esse é um debate que cabe à sociedade e ao parlamento a sua discussão”, disse.
Após ser protocolada, a proposta será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, precisará ser votada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara. Se aprovada pelos deputados, a PEC seguirá para o Senado.
