O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e paralisou o julgamento sobre a extensão do foro privilegiado.
Cinco ministros já votaram pela ampliação do foro, mantendo-o para parlamentares mesmo depois do fim do mandato.
O pedido de vistas ocorreu na sexta-feira (29) à noite. O julgamento ocorre de forma virtual.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu que os parlamentares só devem perder o foro quando cometerem crimes antes de assumirem o cargo ou quando o crime não tenha qualquer relação com o exercício da função.
Ele foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Flávio Dino, além de Alexandre de Moraes, que já adiantou sua posição.
Gilmar Mendes argumentou que “o entendimento atual reduz indevidamente o alcance da prerrogativa de foro, distorcendo seus fundamentos e frustrando o atendimento dos fins perseguidos pelo legislador. Mas não é só. Ele também é contraproducente, por causar flutuações de competência no decorrer das causas criminais e por trazer instabilidade para o sistema de Justiça”.
Esse julgamento pode mudar o entendimento presente desde 2018 na Corte, que determinava que o foro privilegiado só deve ser mantido para crimes cometidos durante o mandato e que tenham ligação com ele.
Em todos os outros casos, o processo deveria correr em instâncias inferiores.
