Foi condenado a 27 anos e 3 meses de cadeia. Defesas têm 5 dias para recorrer. Supremo vê caso encerrado até o fim de 2025
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta quarta-feira (22), o acórdão que formaliza a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 7 aliados por tentativa de golpe de Estado.
O documento, com quase 2 mil páginas, foi assinado pelos 5 ministros da Primeira Turma e marca o início do prazo para recursos.
A publicação no Diário da Justiça encerra a fase de julgamento e abre a etapa recursal. A publicação do acórdão marca nova fase do processo.
As defesas têm 5 dias para apresentar embargos de declaração — recursos —, usados apenas para corrigir contradições ou omissões — sem reabrir o mérito da decisão.
CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE GOLPE
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, a maior pena entre os réus, por liderar a trama para manter-se no poder após a derrota nas urnas em 2022.
O julgamento terminou em 4 votos a 1, com o ministro Luiz Fux votando pela absolvição parcial.
De acordo com o voto do relator Alexandre de Moraes, o grupo comandado por Bolsonaro montou uma organização criminosa para minar a confiança nas urnas eletrônicas, pressionar militares a aderirem à ruptura institucional e usar a máquina pública na disseminação de ataques ao sistema eleitoral.
NÚCLEO CENTRAL
Além de Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — apontados como o núcleo central da trama.
O tribunal considerou comprovado que o grupo planejou ações que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, na Praça dos Três Poderes.
“O ex-presidente exerceu papel de comando na estrutura criminosa, valendo-se do aparato estatal para intimidar opositores e tentar cooptar as Forças Armadas”, escreveu Moraes.
RECURSOS E PRAZOS
Após os recursos, as defesas poderão apresentar embargos infringentes, com prazo de 15 dias, embora esse tipo de recurso só seja aceito quando há 2 votos divergentes, o que não ocorreu. Ainda assim, a defesa de Bolsonaro pretende apresentá-lo.
Embargos infringentes são recursos que visam reexaminar decisão não unânime de tribunal, quando houver divergência de votos em julgamentos de segunda instância ou em instâncias superiores.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) já informou que não recorrerá da pena aplicada a Mauro Cid, mantida em 2 anos de prisão em regime fechado conforme o acordo de colaboração premiada.
Bolsonaro continua em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por outro processo no qual Moraes apontou risco de fuga e interferência nas investigações. A expectativa no STF é que o caso esteja concluído até o fim de 2025, abrindo caminho para a execução definitiva da pena.
NÚCLEO 4: MAIS CONDENAÇÕES
O STF também condenou integrantes do Núcleo 4 da trama golpista, formado por apoiadores encarregados de financiamento, logística e comunicação digital das ações antidemocráticas.
As penas variam entre 7 e 17 anos de prisão, conforme o grau de envolvimento. Leia matéria completa em “STF condena núcleo da ‘milícia digital golpista’ por 4 votos a 1”.
Com isso, o STF avança na conclusão dos 5 núcleos identificados pela Procuradoria-Geral da República, que vão do comando político à execução prática dos ataques de 8 de janeiro.
