A ameaça da PEC 32 paira novamente sobre o funcionalismo público. Na segunda-feira (3), o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que já na próxima semana pode levar à pauta a proposta do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, e, se Bolsonaro for reeleito, a aprovação da proposta deve ser acelerada.
“Se a gente ganhar a eleição, pode ter reforma tributária e administrativa juntas até o fim do ano. Eu penso que dá para discutir a reforma administrativa já a partir da próxima semana, ver se a gente pode pautar”, disse Lira em entrevista à Globo News.
A PEC 32, que Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tentam aprovar desde o início do governo, em 2019, teve a sua tramitação suspensa no Congresso pela forte mobilização do conjunto do funcionalismo público, entidades sindicais e diversos segmentos da sociedade civil, que repudiam a medida.
Segundo entidades representativas de todos os setores do serviço público, a PEC 32 pode “causar danos irreversíveis ao país”.
Se a PEC 32 for aprovada vai “gerar caos institucional, insegurança jurídica e prejuízos totais à segurança pública e demais serviços essenciais no país”, afirma manifesto contrário à reforma, assinado por diversas entidades dos servidores no final do ano passado.
A reforma administrativa que Lira quer ressuscitar acaba com concursos públicos para a maioria dos cargos, propõe terceirização, abre espaço para privatização de hospitais, escolas e postos de saúde, contratações temporárias, possibilidade de declaração unilateral de desnecessidade de cargos, redução salarial com redução da jornada, e avaliação de desempenho por critérios pouco objetivos, entre outras mazelas para os servidores e para a população em geral, já que mudanças desta envergadura afetarão todo o serviço público do país.
Conforme afirma texto publicado, ontem (3), no site da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condesef), além de mexer em todo o setor público, a “PEC prejudica, principalmente, a parcela de servidores e servidoras que têm os menores salários, como os que trabalham em saúde e educação de estados e municípios, e representam mais de 50% do total do funcionalismo no Brasil”.
