O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, criticou na última sexta-feira (29) o aumento de 20% para 21% da alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos Bancos (CSLL), pelo governo federal, que tem como fim supostamente custear a abertura do programa de renegociação de dívidas de empresas do Simples Nacional e de microempreendedores individuais (MEIs) que se endividaram durante a pandemia.
Em retaliação, os bancos ameaçam aumentar ainda mais o crédito para os consumidores brasileiros.
O Relp, popularmente chamado de Refis do Simples Nacional, foi aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado, mas Jair Bolsonaro vetou integralmente o programa por implicar em renúncia de receita. Porém, em março, o Congresso derrubou o veto presidencial, fazendo com que a lei entrasse em vigor. E, como a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que seja feita uma recompensação em casos de renúncia fiscal, o governo elevou a alíquota da CSLL.
Além do aumento de 20% para 21% para os bancos, a Medida Provisória (MP) publicada na quinta-feira (28), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), prevê um aumento de 15% para 16% da alíquota da CSLL para as instituições financeiras não bancárias. Ao todo, o governo arrecadará R$ 850 milhões este ano com a medida.
Mesmo com a crise econômica que abate o Brasil nos últimos anos e com a pior crise sanitária deste país, os bancos não deixaram de aferir lucros bilionários. No entanto, o setor financeiro ameaça encarecer ainda mais o crédito diante de um aumento ridículo de 1% em seus tributos.
Para Isaac Sidney, “além de mostrar insensibilidade com as pessoas e empresas, particularmente as micro e pequenas, que mais precisam de crédito, aumentar imposto não ajuda nada o BC [Banco Central], que já estava sozinho mesmo, no dificílimo desafio de mitigar os efeitos já fortemente sentidos da inflação de dois dígitos”, criticou o presidente da Febraban.
Ocorre que, em mais um ano em que o setor produtivo precisa que a economia seja estimulada através do aumento dos investimentos públicos, os bancos pressionam para que Banco Central (BC) aumente a transferência de renda do povo para o setor financeiro, por meio do aumento dos juros.
Desde março de 2021, o BC elevou a Selic de 2% para 11,75% em março de 2022, com o pretexto de combater uma inflação que é provocada, principalmente, por fatores externos – ou seja, em que o BC nada pode fazer. Nesse período, a inflação em 12 meses no Brasil passou de 6,1% para 11,3%, o que comprovaria a incapacidade desta política de juros altos para conter os preços.
“O remédio é inócuo e provoca recessão”, destacou o economista e professor do Departamento de Economia da UnB, José Luis Oreiro.
“O PIB está hoje abaixo do de 2013, com 11 milhões de desempregados, e elevar juros com esse quadro recessivo contraria a própria lei que criou a autonomia do BC, na qual se estabelece, mesmo de forma frouxa, que o BC tem de se preocupar com o nível de atividade e o emprego”, destacou.
“Já tivemos dois aumentos de juros neste ano, de 1,5 e de 1 ponto, e teremos mais um de 1 ponto em maio, totalizando 3,5 pontos. O remédio é inócuo, provoca recessão, transfere renda aos rentistas e aumenta o custo da dívida pública. Cada ponto percentual na Selic gera um gasto adicional para o Tesouro de R$ 30 bilhões em 12 meses. Então, só essas três elevações resultam em mais de R$ 100 bilhões num ano, muito mais que qualquer programa social do governo”, disse.
No ano passado, a soma do lucro líquido dos maiores bancos (Santander Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco e Banco do Brasil) foi de R$ 81,6 bilhões, um salto de 32,5% em relação ao ano anterior. Trata-se do melhor resultado nominal já registrado pelos grandes bancos com capital aberto na bolsa, com destaque para os ganhos do Itaú (R$ 24,98 bilhões) e Bradesco (R$ 21,9 bilhões).
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