Combate à pobreza e projeto de sociedade: lições da experiência chinesa

Crianças chinesas, resgatadas da pobreza extrema, na área rural de Wujin (foto: Xin Hua)


ISIS PARIS MAIA

A erradicação da pobreza extrema na China, anunciada oficialmente em 2020 após a retirada de cerca de 850 milhões de pessoas dessa condição ao longo de quatro décadas, constitui um dos fenômenos sociais mais relevantes do nosso tempo. Trata-se da maior experiência contemporânea de mobilidade social já registrada, com impactos profundos sobre a estrutura social, territorial e produtiva do país. Ainda assim, esse processo permanece sistematicamente invisibilizado, relativizado ou distorcido no debate público ocidental.

Ao contrário da narrativa dominante, a experiência chinesa demonstra que o enfrentamento estrutural da pobreza não é resultado automático do crescimento econômico, nem da liberalização dos mercados. Ele foi conduzido como um projeto político consciente, sustentado por planejamento estatal, mobilização institucional e forte coordenação entre diferentes níveis de governo. O combate à pobreza foi tratado como tarefa política central, com metas definidas, sistema de responsabilidades e presença ativa do Estado nos territórios mais vulneráveis.

Nesse contexto, a erradicação da pobreza extrema foi incorporada como objetivo prioritário do 13º Plano Quinquenal (2016–2020), convertendo-se em diretriz nacional obrigatória. Esse processo foi coordenado diretamente pelo Partido Comunista Chinês, o Conselho de Estado e os governos subnacionais, articulando centralização estratégica com ampla descentralização administrativa. A implementação das políticas combinou redistribuição de renda, desenvolvimento produtivo, investimentos em infraestrutura, habitação, educação e saúde, além de políticas de reordenamento territorial e desenvolvimento regional, operando por meio de arranjos intersetoriais e intergovernamentais que alcançaram o nível das aldeias, famílias e indivíduos.

Um elemento decisivo dessa estratégia foi o uso de Big Data e plataformas digitais como instrumentos de política pública. Bases de dados integradas permitiram mapear famílias, identificar causas específicas da pobreza, monitorar resultados em tempo real e ajustar continuamente as políticas. Esse sistema viabilizou a implementação das Políticas Públicas Direcionadas (PPD), orientadas pelo princípio da “precisão”, voltadas a responder ao “quem, onde, por que e como” da pobreza, superando abordagens genéricas e permitindo intervenções calibradas segundo as condições locais.

É justamente esse conjunto de escolhas políticas e institucionais que entra em choque com o pensamento neoliberal. Diferentemente das abordagens compensatórias e focalizadas difundidas por organismos internacionais desde os anos 1990, a experiência chinesa não naturalizou a pobreza nem a reduziu a um problema individual. Ao contrário, tratou-a como fenômeno social e territorial, a ser enfrentado coletivamente por meio do fortalecimento das capacidades estatais. Admitir o sucesso desse processo implica reconhecer os limites históricos do neoliberalismo, cujas promessas de eficiência, prosperidade e inclusão fracassaram inclusive nos países centrais, aprofundando desigualdades e precarizando a vida da classe trabalhadora. Trata-se, portanto, de uma disputa ideológica e civilizatória sobre o papel do Estado, do planejamento e da política na organização da vida social.

Nesse sentido, o seminário promovido pelo Cebrach, intitulado “O Combate à Pobreza na China Socialista”, propõe um debate crítico e estratégico sobre pobreza, desenvolvimento e soberania. Partindo da experiência chinesa não como modelo a ser copiado mecanicamente, mas como referência concreta de que alternativas ao neoliberalismo são possíveis, viáveis e historicamente situadas, o seminário busca analisar os mecanismos institucionais, os arranjos verticais de implementação das políticas públicas e o papel dirigente do Partido Comunista Chinês. Em um contexto de crise do capitalismo global, recolocar a pobreza no centro da luta política exige recuperar a noção de projeto nacional, planejamento democrático e reconstrução das capacidades estatais, articulando esse debate à luta socialista no século XXI.

Isis Paris Maia é Diretora de Políticas Públicas do Cebrach.

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