Licença da deputada chegou ao fim nesta quinta-feira. A bolsonarista havia se afastado por 7 dias por motivos de saúde e 120 dias por motivos pessoais, desde 29 de maio. Ela aguarda decisão sobre pedido de extradição ao Brasil
A licença de 127 dias concedida pela Câmara dos Deputados à bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) chegou ao fim nesta quinta-feira (2).
A deputada, presa na Itália desde 29 de julho, e aguardando decisão sobre pedido de extradição ao Brasil, não poderá retomar as atividades parlamentares e ainda corre o risco de perder o mandato por faltas.
Zambelli havia se afastado por 7 dias por motivos de saúde e 120 dias por motivos pessoais, desde 29 de maio.
REGRA CONSTITUCIONAL
Segundo a Constituição, deputados e senadores não podem se ausentar de mais de 1/3 das sessões plenárias do ano legislativo sem justificativa, sob pena de perda automática do mandato.
Daí ser líquido e certo que a deputada perderá o mandato parlamentar.
CONDENAÇÕES
Carla Zambelli já acumula condenações judiciais que fragilizam a permanência dela no cargo parlamentar.
Em maio de 2024, o STF (Supremo Tribunal Federal) a condenou por invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela inserção de documentos falsos na plataforma.
A decisão foi proferida no âmbito do inquérito das fake news e a mantém sob restrições impostas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Além disso, a deputada também foi alvo da Justiça Eleitoral de São Paulo, que a condenou por propaganda irregular e abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Essas condenações podem pesar no processo de perda de mandato, vez que a Constituição prevê cassação em caso de condenação criminal com trânsito em julgado.
SALÁRIO SUSPENSO
Por decisão de Alexandre de Moraes, a parlamentar não recebe salários desde 2023.
A Câmara dos Deputados informou que os pagamentos não serão retomados, mesmo após o fim da licença, até que o STF delibere em sentido contrário.
Na prática, Zambelli está duplamente ameaçada: pelo término da licença, que a obriga a voltar ao plenário — o que não ocorrerá por estar presa na Itália —, e pelas condenações judiciais, que podem levar à cassação formal do mandato dela.
