A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou um projeto de lei que proíbe a desapropriação para reforma Agrária de propriedades rurais improdutivas.
Além disso, o texto diminui o percentual mínimo para que uma terra seja considerada produtiva, buscando impedir a desapropriação de terras que, hoje, são consideradas improdutivas.
O Projeto de Lei 2502/24 foi apresentado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que alega que “a proteção da propriedade privada é um pilar para a prosperidade econômica”, mas quer liberar que as terras fiquem legalmente improdutivas.
Atualmente, a legislação brasileira considera improdutiva qualquer propriedade rural cuja utilização da terra seja inferior a 80%.
O PL tem como relator o deputado José Medeiros (PL-MT).
O PL diminui esse percentual para 50%, que devem ser calculados ao longo de 10 anos. Dessa forma, propriedades de qualquer tamanho podem ser utilizadas somente pela metade, ignorando sua função social, e não poderão ser utilizadas na reforma agrária.
Outro ponto é que o grau mínimo de eficiência da terra, que hoje é exigido em 100% ou mais, poderá ser reduzido para 50%, beneficiando proprietários que usam suas terras para especular no mercado imobiliário ao invés de produzir.
O bolsonarista Rodolfo Nogueira diz no projeto que quer acabar com “interpretações maliciosas” da lei “oriundas de ideologias destrutivas”.
Para ele, donos de terra “não devem ser penalizados por ideologias que advogam a desapropriação arbitrária sob pretextos infundados de não cumprimento do que se denomina ‘função social’”.
Aprovada na Comissão de Agricultura, a proposta agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso o texto seja novamente aprovado, estará pronto para ser votado no Plenário da Câmara.
A Comissão é presidida pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
