Parecer do procurador-geral no processo de Chiquinho Brazão atinge Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos macaqueando Trump para agredir o Brasil
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a possibilidade de deputados exercerem mandato exclusivamente on-line, sem justificativas excepcionais.
O parecer, enviado, nesta quinta-feira (2), ao STF (Supremo Tribunal Federal), pode ter efeitos diretos sobre o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março de 2025 e tenta manter o mandato de forma remota.
O documento foi elaborado no processo do ex-deputado Chiquinho Brazão (ex-União-RJ), acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol).
Brazão perdeu o mandato em abril – em decisão da Mesa da Câmara – após faltar reiteradamente às sessões e havia pedido ao STF para manter a vaga até poder voltar ao exercício presencial.
A manifestação de Gonet foi pedida pelo ministro Flávio Dino, depois que o magistrado decidiu negar, em caráter liminar, o pedido da defesa de Brazão.
Na quinta-feira, dia 18 de setembro, Flávio Dino rejeitou o pedido da defesa, destacando que a função de representação popular exige atuação presencial e que eventuais exceções devem ser restritas. “A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas”, escreveu.
O procurador-geral Paulo Gonet concordou com a decisão do ministro e rejeitou a tese:
“A função parlamentar não é compatível com trabalho 100% remoto. O comparecimento físico é a regra, de forma que as exceções devem ser episódicas, motivadas e devidamente regulamentadas.”
REFLEXOS PARA EDUARDO BOLSONARO
Embora não trate diretamente de Eduardo Bolsonaro, o parecer abre precedente. O deputado já acumula 26 ausências não justificadas; caso chegue a 38, pode perder o mandato por descumprir o Regimento Interno da Câmara, que limita em até 1/3 as faltas sem justificativa.
Inicialmente de licença, Eduardo permaneceu nos EUA após o fim do prazo. Para não voltar às atividades parlamentares, ele alega perseguição política e pede autorização para trabalho remoto — o que foi negado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O PL ainda tentou nomeá-lo líder da Minoria como forma de blindá-lo, mas a manobra foi barrada.
“A ausência física do parlamentar do País o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico”, escreveu Motta.
Durante esse período, Eduardo admitiu agir nos bastidores para pressionar autoridades americanas a impor tarifas contra produtos brasileiros como retaliação, numa tentativa de interferir no julgamento que condenou pai, Jair Bolsonaro (PL), a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
DENÚNCIA POR OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA
Além da ameaça de cassação, Eduardo Bolsonaro é alvo de denúncia no STF, com o blogueiro Paulo Figueiredo. Ambos são acusados de coação no curso do processo, por atuarem nos EUA para promover sanções contra o Brasil e ameaçar ministros da Suprema Corte.
Segundo Gonet:
“Todo o percurso estratégico confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população no espectro de um país isolado e escarnecido.”
A denúncia reforça o risco de Eduardo perder o mandato e comprometer eventual candidatura presidencial em 2026.
