Secretários estaduais de Fazenda estimam perdas de R$ 83,5 bilhões por ano, com sérios prejuízos aos serviços públicos à população, com as mudanças propostas pelo governo que não mexe no preço dolarizado
Em reunião na segunda-feira (30), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) apresentou propostas para reduzir a tributação sobre o diesel e manter congelado o imposto estadual sobre gasolina, gás de cozinha e etanol até o final do ano. Em busca de barrar no Senado a tramitação do projeto de lei que limita a 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transportes coletivos, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada.
O Comsefaz estima que Estados e municípios perderão R$ 83,5 bilhões por ano, o que prejudicaria os serviços públicos estaduais e municipais. Deste montante, cerca de R$ 21 bilhões são receitas compartilhadas com municípios.
Com os preços dos combustíveis atrelados ao dólar, o aumento continua penalizando os consumidores brasileiros. O Comsefaz lembra que as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis já estão congeladas desde novembro do ano passado, no entanto, os preços dos combustíveis continuaram a subir no Brasil. O diesel, por exemplo, aumentou 47% somente neste ano.
Mesmo assim, os Estados estão dispostos a fazer mais sacrifícios para postergar o congelamento do imposto estadual sobre gasolina, gás de cozinha e etanol até o final do ano. A medida foi renovada até o final de junho, e o Confaz adotou uma alíquota fixa para o óleo diesel.
Para o diesel, os Estados concordaram em aplicar a média móvel do imposto cobrada nos últimos cinco anos.
“Os Estados aceitaram discutir a continuidade do Convênio 16/2022, que trata da adoção da média móvel dos últimos 60 meses do preço final ao consumidor para o diesel, conforme artigo 7º da Lei Complementar 192/2022. Para os demais derivados de petróleo, a solução apresentada foi o congelamento do PMPF, base de cálculo do ICMS sobre combustíveis, até o final do ano. Na prática, a medida causa a redução progressiva da carga tributária, esforço representado pela renúncia de cerca de 37 bilhões no orçamento dos subnacionais”, lembrou o Comsefaz.
O colegiado entende que a solução para a alta dos preços dos combustíveis é a criação de um fundo de equalização com o uso de parte dos dividendos pagos pela Petrobrás à União, já aprovado pelo Senado, mas que ainda não foi analisado pelos deputados.
“Há uma vontade de congelar até o fim do ano. O que pedimos em troca: que a gente olhe também as medidas imediatas, que a gente olhe a conta de equalização de preços. Problema conjuntural tem que ter solução conjuntural”, afirmou o presidente do Comsefaz, Décio Padilha.
Durante a coletiva à imprensa , Rodrigo Pacheco afirmou que não irá “engavetar” a proposta da Câmara dos Deputados e que a ideia é levar o texto diretamente para o plenário ainda no mês de junho. No entanto, ele diz que vai reforçar os pedidos dos Estados para que a Câmara aprecie, enfim, o projeto de lei 1472, de 2021, que altera a política de preços da Petrobrás e cria uma conta de estabilização de tarifas.
“Há um pedido do Senado para que a Câmara aprecie projeto da conta de estabilização, mas sabemos que o governo é contrário”, resumiu o presidente do Senado.
