O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou na última sexta-feira (17) um manifesto em repúdio à declaração do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que incentiva o abuso do trabalho infantil.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibida na última segunda-feira (13), Campos Neto relatou sua “emoção” frente ao que chamou de “agenda social do Banco Central”. Ele garganteou que o PIX trouxe vantagem para a vida de um garoto que o havia abordado em um restaurante e lhe ofereceu um “produtinho” por venda via PIX – uma plataforma tecnológica de transações financeiras.
“Eu falei: ‘O Pix ajuda sua vida?’ Ele falou: ‘O Pix mudou a minha vida’”, contou Campos Neto, que seguiu. “A gente que está no BC às vezes não tem a percepção de como que a gente consegue impactar a vida das pessoas na ponta. É muito importante essa agenda nossa social”, afirmou Campos Neto.
Na sua fala, o presidente do BC ignorou o possível fato que encontrou um jovem em situação de trabalho infantil.
No manifesto, o Conanda afirma: “O que nos salta aos olhos não é a facilidade do pagamento, mas o fato de que havia uma criança em situação de trabalho infantil – e em uma das suas piores formas – que abordou um cidadão cuja providência não foi fazer a denúncia aos órgãos de proteção, mas incentivar a prática, não somente comprando o produto do ‘garoto’ como exaltando-o pela ‘iniciativa’”, diz um trecho da nota assinada pelo presidente da entidade, Ariel de Castro Alves, e pela vice, Marina de Pol Poniwas.
Até novembro de 2022, mais de 1,9 mil crianças e adolescentes foram encontradas em situação de trabalho infantil, segundo mostra o Painel de Informações Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil e resultam de fiscalizações da Auditoria Fiscal do Trabalho.
O resultado é um aumento de 16% em relação ao ano anterior, quando 1,6 mil foram encontrados na mesma situação. Em 2019 havia cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no país, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE.
O Conanda afirma ainda que, “esperamos contribuir para o fim da naturalização do trabalho infantil no Brasil e solicitamos ao Bacen que adote medidas de garantia, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, em especial de combate ao trabalho infantil”, conclui a manifestação do Conselho, que foi criado em 1991, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que tem entre suas funções fiscalizar ações e elaborar normas e diretrizes para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente no país.
